CMA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Aparecida realizou sua 16ª Sessão Ordinária de 2025, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube. A pauta foi marcada por debates acalorados em Plenário, homenagens e pela análise de projetos de grande impacto para a organização administrativa e social do município.

EXPEDIENTE

Durante o Expediente, foram lidas:

·         18 Indicações;

·         24 Requerimentos;

·         11 Moções;

·         12 Projetos de Lei do Executivo;

·         02 Projetos de Lei Complementar;

·         01 Projeto de Lei do Legislativo.

·         Ordem do Dia

·         Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre:

·         04 Projetos de Lei do Executivo;

·         05 Projetos de Lei do Legislativo;

·         24 Requerimentos.

DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO

Um dos pontos centrais da sessão foi a discussão dos requerimentos nº 350, 351, 352 e 353, referentes ao episódio ocorrido na Creche Santa Luzia, onde um bebê foi vítima de maus-tratos. O caso levou vereadores a cobrarem do Secretário de Educação medidas urgentes para sanar problemas recorrentes já apontados em outras sessões.

ENTRE AS CRÍTICAS APRESENTADAS ESTÃO:

·         ausência de profissionais suficientes para atender à demanda;

·         falta de itens básicos de limpeza e organização do ambiente escolar;

·         inoperância das câmeras de monitoramento em creches e escolas;

·         necessidade de maior suporte psicológico e institucional às famílias.

HOMENAGEM

Foi aprovada a Moção nº 097, de autoria do presidente da Câmara, vereador Juninho Corpo Seco, em congratulação à Rádio Pop, vencedora do Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, pelo 1º lugar na categoria Jornalismo Regional – Eixo 2, com o projeto “Eleições 2024 – Ética e cidadania no voto”.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

PROJETOS DO EXECUTIVO: RECEITAS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Entre os Projetos do Executivo, mereceram destaque os PLE nº 042 (“Segunda Chance”), nº 043 (“Zona Azul”) e nº 041 (“Loteria”). Tais propostas se inserem na busca por novas fontes de receita para o município, fator considerado estratégico diante do aumento constante das demandas da população e da necessidade de manter equilíbrio nas contas públicas. O projeto da Zona Azul visa organizar o trânsito em áreas de grande movimento e, ao mesmo tempo, gerar recursos que poderão ser reinvestidos na mobilidade urbana. Já a Loteria Municipal surge como alternativa criativa de arrecadação, podendo destinar parte de seus recursos a investimentos em saúde, educação e infraestrutura, áreas em que a cidade apresenta carências.

Outro ponto que chamou atenção foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/25, que institui a Taxa de Turismo Sustentável. O tema gerou polêmica, pois, embora Aparecida seja referência nacional no turismo religioso, a cidade enfrenta sérios desafios na organização do acolhimento aos romeiros, como a falta de limpeza adequada das vias públicas e a carência de segurança em locais de grande circulação. O debate reforça a necessidade de se pensar em políticas públicas que conciliem o desenvolvimento econômico com a hospitalidade que os visitantes esperam.

Ainda foram debatidos os PLE nº 038 e nº 040, relativos ao PPA e à LOA. Apesar de deliberados e encaminhados às Comissões, receberam críticas devido ao protocolo fora do prazo ou sem a devida documentação.

PROJETOS DO LEGISLATIVO: CIDADANIA E INCLUSÃO

Entre as propostas apresentadas pelos vereadores, destacaram-se iniciativas de forte caráter social:

PLL nº 042/25 – Programa de Cidades-Irmãs: Institui parceria entre Aparecida e Águas da Prata, fortalecendo o turismo religioso pelo Caminho da Fé. A votação foi prestigiada pela presença dos vereadores pratenses Rafael Sebastião Dezena de Freitas (presidente da Câmara de Águas da Prata), Reginaldo Fabiano da Silva, João Paulo Quirino e Cibele Silva Pereira dos Reis, reforçando os laços regionais e o potencial de desenvolvimento turístico e econômico. Durante a sessão, os vereadores de Aparecida também assumiram o compromisso de realizar uma futura visita institucional à Câmara de Águas da Prata para acompanhar a tramitação da matéria.

PLL nº 045/25 – Direito à matrícula e/ou transferência de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica: O projeto, de autoria do vereador Gu Castro, representa importante mecanismo de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que filhos e dependentes possam manter a continuidade escolar mesmo diante da necessidade de mudança de endereço.

PLL nº 043/25 – Criação de salas de acomodação sensorial: Também aprovado, o projeto prevê espaços voltados a pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos de comportamento, ampliando a inclusão social e garantindo dignidade no acesso a serviços e locais de grande circulação.

A 16ª Sessão Ordinária evidenciou a diversidade de temas que permeiam a vida da cidade: desde os desafios urgentes na área da educação, passando pela busca por novas fontes de receita e melhor organização do turismo religioso, até iniciativas que ampliam direitos sociais e fortalecem a inclusão. A transmissão está disponível no YOUTUBE.

A Câmara segue cumprindo seu papel de ser espaço de debate, transparência e construção de soluções para os problemas que afetam diretamente a população aparecidense.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida