NOTA À IMPRENSA SOBRE O OCORRIDO NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CML

Na sessão ordinária realizada na ultima segunda-feira, (1º) de dezembro de 2025, o Poder Legislativo Municipal de Lorena, em cumprimento ao disposto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967 e no Regimento Interno, levou ao conhecimento dos vereadores e vereadoras o Requerimento nº 46/2025, formulado por um munícipe e protocolado na mesma data, solicitando a cassação do mandato da vereadora Dra. Rita Marton (PL).

De acordo com a denúncia constante do requerimento, a vereadora denunciada teria praticado quebra de decoro parlamentar mediante acusação de venalidade e grave ofensa moral contra os demais vereadores, sem qualquer prova, a denúncia foi submetida à deliberação do plenário, e seu recebimento foi aprovado por onze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Na sequência, conforme estabelecem o artigo 58, § 1º, da Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 201/1967 e o Regimento Interno da Câmara Municipal, foi realizado o sorteio dos membros da Comissão Processante, com fiel observância à proporcionalidade partidária.

Foram eleitos para compor a comissão processante os seguintes vereadores:

·         Vereador Carlos Alberto Pereira (PSD) – presidente;

·         Vereadora Ana Lúcia Silva Mello (PODEMOS) – relatora;

·         Vereador Silvio Rogério dos Santos (UNIÃO BRASIL) – membro.

A Comissão Processante iniciará seus trabalhos respeitando, rigorosamente, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa da vereadora denunciada, com prazo de até 90 dias para conclusão.

Posição da presidente Élida Vieira durante a sessão de câmara:

Sei da importância da sonoridade e do respeito entre nós, especialmente entre mulheres que dividem esta Mesa, mas também sei que sonoridade não pode ser confundida com silêncio diante de algo que atinge a integridade coletiva deste plenário.

Imagem: Divulgação

Tornou-se pública uma manifestação encaminhada ao Ministério Público, na qual se afirma que este plenário estaria ‘comprado’ pela Santa Casa de Lorena.

Esta frase não atinge apenas a presidência, atinge cada vereadora e vereador, e sugere um fato grave, de natureza criminosa, que desconsidera a legitimidade soberana das decisões colegiadas desta Casa.

Não se trata de divergência política, de mágoas pessoais ou de interpretação sobre votos, trata-se de proteger a honra do plenário, que é coletivo, é soberano e não pode ser colocado sob suspeita sem qualquer lastro.

Por isso, o Parlamento municipal não pode ignorar o assunto, a Casa irá analisar o teor de toda a denúncia nos termos regimentais, processuais e Constitucionais.

Quero deixar claro, esta não é uma ação pessoal da presidência contra ninguém, é uma resposta institucional a um ataque institucional, todos foram igualmente alcançados pelas palavras registradas.

Seguiremos tratando o tema com serenidade, respeito e responsabilidade, mas também com a firmeza necessária para defender a dignidade deste parlamento.

Matéria:  Departamento de Comunicação CML