FIM DA REELEIÇÃO FOI APROVADO NA CCJ DO SENADO FEDERAL ENTENDA A PROPOSTA E SEUS PRÓXIMOS PASSOS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, (CCJ) aprovou na manhã da ultima quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a possibilidade de recondução fica mantida para cargos do Legislativo.

O texto, aprovado de forma simbólica, também propõe um tempo de mandato dos cargos eletivos de cinco anos, o objetivo central e principal da proposta é que, a partir do ano de 2034, as eleições gerais e municipais passem a ser realizadas de forma concomitante, atualmente, os pleitos são intercalados entre si.

Se aprovada a PEC no Congresso, o novo período de mandato valerá para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e também os vereadores.

Na primeira versão do relatório de Marcelo Castro (MDB-PI), os senadores teriam dez anos de mandato, dois além dos oito atuais, o relator, contudo, acatou os destaques feitos pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) para igualar o tempo de mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.

Imagem: Geraldo Magela/ Agência Senado

Segundo a proposta de emenda à Constituição, os mandatos serão adequados da seguinte maneira:

·         Presidente da República e Governadores:

Os mandatos do presidente da República e dos governadores eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos, a partir das eleições de 2034, esses mandatos passam à ter cinco anos, também fica proibida a reeleição imediata, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição.

As eleições desses cargos passarão a ocorrer na mesma data das demais eleições no País, de acordo com o texto, “o presidente da República e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior”.

·         Prefeitos e vereadores:

Os prefeitos e os vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, com o objetivo de ajustar o calendário eleitoral para unificação dos pleitos, a partir das eleições de 2034, os mandatos passam à ter cinco anos.

Também será vedada a reeleição imediata para o cargo de prefeito, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.

Segundo a regra de transição prevista, “os prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior”.

·         Deputados Federais, Estaduais e Distritais:

Os deputados federais, estaduais e distritais eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir das eleições de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, acompanhando a nova duração da legislatura e o calendário eleitoral unificado.

·         Senadores (as) da República:

O mandato dos senadores (as) da República passará a ser de cinco anos, haverá um período de transição até 2034, os eleitos em 2026 seguirão com o mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos de mandato, a partir da eleição de 2034, o mandato será de cinco anos.

A partir do ano de 2039, toda a composição da Casa, com 81 senadores, passará a ser renovada a cada período eleitoral, com mandatos de cinco anos, na regra atual, a renovação ocorre em partes: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.

·         Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

A duração dos mandatos das Mesas será de três anos na primeira parte da legislatura e de dois anos na segunda parte, totalizando cinco anos, será proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, essa regra, no entanto, só se aplicará às legislaturas seguintes às eleições de 2034.

Com a aprovação na CCJ, à proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário, depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas, dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

Segundo o autor de PEC senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, a intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.

O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implantação de programas de governo”.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.

Caso aprovada nas duas Casas Legislativas, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Matéria: Talles Honorato