CÂMARA DE APARECIDA PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA E ESCANCARA DESAFIOS ENFRENTADOS PELO MUNICÍPIO

Na terça-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Aparecida realizou em seu Plenário "vereador Pedro Goussain" uma audiência pública para debater a segurança na cidade. A iniciativa partiu da vereadora Thais Chad sob o tema “A Segurança Pública em Aparecida e seus desafios”, e reuniu representantes do Poder Legislativo, das forças de segurança, de associações de moradores e da sociedade civil. O debate, que se estendeu até às 23h, destacou a complexidade do tema e a urgência de medidas conjuntas e estruturantes para enfrentar os desafios da segurança pública em um município que recebe milhões de visitantes anualmente. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, Juninho Corpo Seco, passou a palavra aos colegas. O vereador Gu Castro lembrou que o número de policiais disponíveis em Aparecida é insuficiente há anos. Ele fez um comparativo com eventos em Campos do Jordão e partidas de futebol, onde o contingente policial é significativamente maior, apesar de o fluxo turístico ser inferior ao de Aparecida. “Recebemos mais visitantes do que Fátima, em Portugal, e Lourdes, na França, juntos. O poder público não pode agir apenas pontualmente, é preciso um trabalho contínuo e estruturado”, ressaltou. O vereador João Monteiro reforçou, em sua apresentação, seu compromisso com as demandas mais urgentes da cidade, colocando-se à disposição para colaborar na busca de soluções. Já a vereadora Gabi do Postinho alertou para a especificidade da realidade aparecidense, afirmando que as 28 câmeras de monitoramento existentes não são suficientes para garantir a segurança. Ela sugeriu que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar a atividade delegada com a Guarda Civil Municipal, de forma a ampliar o combate à violência nos bairros. O vereador Professor Elcinho chamou a atenção para o descompasso entre a população flutuante e o efetivo disponível. “Aparecida dorme com 33 mil habitantes e acorda com 200 mil nos fins de semana. Isso sem falar nos 180 moradores de rua e na ronda escolar, que tem se mostrado ineficaz. O crime organizado se aproveita dessa fragilidade”, disse.

Na sequência, o Capitão Mendes, representante da Polícia Militar, afirmou que, apesar da sensação de insegurança, os índices de criminalidade em Aparecida estão em queda. No entanto, ele alertou que muitos crimes são praticados por pessoas em situação de rua e defendeu a necessidade de uma força-tarefa entre as autoridades para lidar com o problema. Segundo ele, o uso das câmeras é fundamental para suprir a ausência de testemunhas, que têm evitado se expor. O Capitão também solicitou que o Legislativo crie leis que fortaleçam a atuação policial em locais sensíveis, como adegas e ferros-velhos, permitindo que a inteligência da Polícia atue na origem das ocorrências. Representando a Polícia Civil, o delegado Dr. Paulo Barbosa reconheceu a importância do debate e explicou que a criminalidade segue padrões cíclicos, reforçando que a segurança pública é, por lei, responsabilidade do Estado. Ele sugeriu a racionalização do policiamento noturno, a implantação do Programa Vizinhança Solidária e, se houver recursos disponíveis, a adesão à atividade delegada da GCM até que o Centro de Operações Integradas (COI) seja finalmente implementado na cidade.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

O Comandante Chagas, da Guarda Civil Municipal, detalhou as ações da corporação em relação aos ferros-velhos e ao comércio de materiais usados. Em sua fala, ele destacou o exemplo da GCM de São José dos Campos e defendeu uma abordagem mais ampla para a segurança pública, que envolva planejamento urbano, políticas sociais e uma estrutura robusta para receber os turistas com mais organização e segurança. A presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), Josiane Arneiro, fez um apelo à população, lamentando a baixa participação dos munícipes nas reuniões do conselho. Ela destacou que, muitas vezes, a ausência de boletins de ocorrência distorce os dados oficiais, o que compromete o diagnóstico da situação real. “A crise social está se sobrepondo à crise de segurança. A responsabilidade é compartilhada entre o cidadão, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a GCM”, afirmou.

Além dos representantes institucionais, participaram da audiência a coordenadora do Conselho Tutelar, Manoela Araújo, os presidentes de associações de moradores Flávio Porto (do Residencial Jardim Paraíba – AMO JARDIM) e Naiara Ribeiro (do bairro Itaguaçu), além do Tenente Coronel Vanderlei Pereira, Diretor de Segurança Municipal de Taubaté. Os maiores questionamentos foram sobre o efetivo policial e as diretrizes do trabalho de segurança. O vereador Juninho Corpo Seco, procurou sanar suas dúvidas junto ao Capitão Mendes com relação a concursos públicos para novos oficiais, investimento do Estado na corporação e a manutenção ao longo do ano da Cavalaria e Força Tática da PM na cidade. Apesar da ampla participação, o tempo foi insuficiente para que todos os presentes pudessem se manifestar, e diversas perguntas ficaram sem resposta. O encerramento tardio da audiência evidencia a complexidade do tema e a necessidade de dar continuidade ao debate. Diante disso, a vereadora Thais Chad, idealizadora da audiência, já prepara o requerimento para convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Marco Antônio de Oliveira, para prestar esclarecimentos em Sessão Ordinária futura. A parlamentar também foi enfática ao cobrar o Poder Executivo, denunciando omissão quanto à execução de ações previstas no orçamento e em projetos já aprovados. A audiência pública revelou um consenso entre os participantes: a segurança de Aparecida exige mais do que medidas pontuais. É preciso um esforço conjunto, com planejamento estratégico, políticas públicas consistentes e envolvimento ativo da população.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida