CÂMARA DE APARECIDA MANIFESTA REPÚDIO À INSTALAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA NO VALE DO PARAÍBA

A Câmara Municipal de Aparecida, por meio de iniciativa do presidente vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, aprovou a Moção de Repúdio n.º 063/2025, em atenção ao ofício encaminhado pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que manifestou preocupação diante da possibilidade de instalação de uma Usina Termelétrica no município de Caçapava, em área limítrofe com Taubaté. O documento enviado pela Arquidiocese de Aparecida, subscrito em comunhão com as demais dioceses do Vale do Paraíba — São José dos Campos, Caraguatatuba, Taubaté e Lorena — alerta para os riscos que o empreendimento pode representar à saúde da população, à qualidade do ar e ao equilíbrio ambiental de toda a região. Segundo o Arcebispo, embora haja a compreensão de que o desenvolvimento econômico e as soluções energéticas sejam demandas legítimas, tais iniciativas precisam respeitar os princípios constitucionais da preservação ambiental e da qualidade de vida. O ofício destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. “É imprescindível que a suficiência energética seja proveniente de fontes limpas e renováveis, se fundamente na proteção e respeito à vida, na preservação socioambiental, na escuta e respeito à população”, escreveu Dom Orlando Brandes em sua manifestação oficial. O posicionamento da Igreja Católica encontra respaldo também em reflexões do Papa Francisco, expressas na Encíclica Laudato Si, em que se afirma que não existem duas crises separadas — uma ambiental e outra social —, mas uma única e complexa crise socioambiental.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

PREOCUPAÇÃO COM IMPACTOS REGIONAIS

De acordo com o documento encaminhado à Câmara, a localização escolhida para a possível instalação da termelétrica acentua os riscos à população do Vale do Paraíba. A região é marcada por características geográficas que dificultam a dispersão de poluentes atmosféricos, conforme pesquisas já realizadas desde a década de 1980. A emissão de gases e partículas resultantes da queima de combustíveis fósseis poderia comprometer a qualidade do ar, trazendo sérios prejuízos à saúde pública, em especial a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. Além disso, especialistas alertam para potenciais impactos sobre a segurança hídrica, uma vez que o processo de funcionamento da usina demandaria elevado consumo de água em uma região que já enfrenta desafios relacionados à disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.

A POSIÇÃO DA CÂMARA DE APARECIDA

Diante da gravidade do tema e do apelo da Arquidiocese, a Câmara Municipal de Aparecida decidiu registrar oficialmente seu repúdio ao projeto, por meio da Moção de Repúdio n.º 063/2025, de autoria do presidente Luiz Carlos Ferreira Júnior. Segundo o parlamentar, a Casa de Leis não poderia se omitir diante de um tema de tamanha relevância para o futuro da região.

“Nosso compromisso é com a defesa da vida, da saúde da população e do meio ambiente. Essa moção reforça a posição de Aparecida ao lado de tantas vozes que se levantam contra a implantação da termelétrica no Vale do Paraíba”, afirmou o presidente. A Moção foi aprovada pelos demais vereadores, somando esforços a outros setores da sociedade civil, acadêmica e religiosa que já se manifestaram contra o empreendimento.

DEBATE PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA

O ofício do Arcebispo também indica como subsídio para o debate o documentário especial produzido pela TV Aparecida, que apresenta dados técnicos, entrevistas e análises de cientistas sobre o tema. O material pode ser acessado através do link disponível aqui. Outros documentos de referência, elaborados por especialistas e pesquisadores, também reforçam os argumentos apresentados contra a instalação da usina. Clique aqui para acessar a pasta compartilhada.

DEFESA DE UMA ECOLOGIA INTEGRAL

A Câmara de Aparecida reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso com os valores da ecologia integral, que busca conciliar desenvolvimento, justiça social e preservação ambiental. A defesa do equilíbrio natural e da qualidade de vida das futuras gerações está no centro da atuação parlamentar e continuará a orientar os posicionamentos institucionais desta Casa de Leis.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida