ATENÇÃO COMERCIANTES AMBULANTES DE APARECIDA

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, informa que o Recadastramento Obrigatório dos Comerciantes Ambulantes teve início em 29 de setembro de 2025, conforme Decreto Executivo nº 5297/2025. O recadastramento deve ser feito pessoalmente no: Centro de Apoio ao Turista (CAT) – Avenida Papa João Paulo II, nº 287, piso superior. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Imagem: Prefeitura Municipal de Aparecida

CRONOGRAMA POR ALAS/GRUPOS:

·         Ala A a partir de 29/09 a 03/10

·         Ala B  e BL a partir de 06/10 a 10/10

·         Ala C, CE e CP  a partir de 13/10 a 24/10

·         Ala D * e E a partir de 27/10 a 05/11

·         Ala F, G, H  e I a partir de 06/11 a 10/11

·         Rotativos a partir de 11/11 a 17/11

·         Ala JAD , JAE, PA e PNSA a partir de 18/11 a 24/11

·         Ala M1  a partir de 25/11 a 01/12

·         Ala M2 a partir de 02/12 a 08/12

·         Ala MCE, MCD, MR  e SG a partir de 09/12 a 13/12

PRAZO FINAL: 13 DE DEZEMBRO DE 2025

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

·         Estar em dia com os débitos fiscais municipais;

·         Cópia: RG, CPF e Título de Eleitor com domicílio eleitoral no município de Aparecida;

·         Cópia: Comprovante de residência (últimos 3 meses);

·         Crachá de identificação de ambulante;

·         1 foto 3x4 recente;

·         Certificado de vistoria fornecido pela Inspeção Sanitária, quando se tratar de comércio de gêneros alimentícios;

Importante: além das cópias, é obrigatório apresentar os documentos originais para conferência no ato do recadastramento. O não comparecimento no prazo resultará em indeferimento do pedido e poderá acarretar a perda da licença de uso do solo público. Em caso de dúvidas, procure a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Telefone/WhatApp (12) 3105-4026.

Fonte: Prefeitura Municipal de Aparecida