APARECIDA - CÂMARA SE MOBILIZA DIANTE DE IMPASSE ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA SOBRE A FEIRA DA AVENIDA MONUMENTAL

Recentemente os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida se reuniram, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco, para tratar do impasse entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura sobre a situação da feira livre da Avenida Monumental. A mobilização do Legislativo ocorreu após o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Aparecida, cobrar o cumprimento de medidas de segurança e organização do espaço da feira, previstas em diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por gestões anteriores, desde 2014. O descumprimento das exigências pode acarretar em interdição da feira e aplicação de multas ao município. De acordo com o promotor Lucas Ribeiro Horta, a atual ocupação irregular do espaço público, com barracas permanentes, ligações elétricas clandestinas e ausência de corredores de emergência, coloca em risco feirantes, moradores e romeiros. Em decisão liminar recente, a Justiça determinou a desobstrução da via e a suspensão de novas permissões até que haja a devida reordenação do espaço.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

O Executivo municipal, por sua vez, afirma que ainda não foi formalmente notificado da nova decisão judicial. A gestão atual também enfrenta o desafio de não ter, até o momento, um secretário titular na pasta da Indústria e Comércio — responsável pela organização da feira. O secretário interino, Harlei Diniz de Carvalho, declarou que a Prefeitura segue buscando atender às exigências dos TACs, mas não especificou o número total de compromissos firmados ao longo dos anos. Sensibilizada pelo clamor dos feirantes e atenta à importância cultural, econômica e social da feira livre, a Câmara de Aparecida deliberou, por unanimidade, pela expedição de um ofício - já assinado - solicitando uma reunião com o prefeito para esta terça-feira, 15 de julho, às 16h, no Paço Municipal. O objetivo é buscar, de forma conjunta, soluções para o problema e garantir segurança jurídica e estabilidade para os trabalhadores da feira e para toda a população aparecidense.

NOTA:

1 - A pedido do próprio Executivo, a reunião ficou marcada para a quinta-feira, dia 17, às 16h30.

2 - A Prefeitura nomeou no dia 15 de julho, após 7 meses de governo, o secretário responsável pela pasta de Indústria e Comércio: Sérgio Souza.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida