VEREADORES PEDEM TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS POR LEIS FEDERAIS EM GUARATINGUETÁ

Os vereadores Fabrício da Aeronáutica, Rosa Filippo, Dra. Tatiana Antunes e Alexandra Andrade apresentaram um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre os pareceristas responsáveis pela análise dos projetos culturais contemplados pelos editais de fomento à cultura do Município de Guaratinguetá. O documento reforça a importância da transparência e da credibilidade nos processos de avaliação e seleção dos projetos financiados por recursos das Leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que destinam verbas federais para o setor cultural.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

Os vereadores destacam que, embora a Secretaria Municipal de Cultura tenha encaminhado a relação dos pareceristas e dos projetos contemplados, não foram informadas as qualificações, cargos e vínculos funcionais dos avaliadores, dados fundamentais para garantir a lisura dos processos seletivos. O requerimento solicita a relação completa dos pareceristas, com suas qualificações e vínculos funcionais; cópias dos editais e instrumentos normativos utilizados na seleção; informações sobre a contratação de empresa especializada, se houver, e cópia dos contratos formais que comprovem o vínculo entre os pareceristas e a Secretaria Municipal de Cultura ou empresa contratada.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá