VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ADEGAS E FESTAS EM GUARATINGUETÁ

Os vereadores apresentaram requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre as ações de fiscalização, controle e providências adotadas em relação ao funcionamento de adegas, estabelecimentos similares e imóveis utilizados para festas e eventos que possam ocasionar perturbação do sossego público, desordem urbana e riscos à segurança da população.

 O requerimento considera reclamações de moradores relacionadas principalmente a ocorrências nos finais de semana e no período noturno. Entre os relatos estão excesso de ruídos, algazarras, aglomerações, consumo de bebidas alcoólicas, inclusive envolvendo menores de idade, além de situações de intimidação e comportamentos que possam comprometer a tranquilidade da vizinhança.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

Também são mencionados relatos sobre concentração de veículos, manobras perigosas realizadas por automóveis e motocicletas, “fluxos” e “pancadões”, além de supostos casos de indivíduos portando armas de fogo nas proximidades de alguns locais. O documento ressalta que essas situações, caso confirmadas, podem representar riscos à segurança dos moradores e frequentadores.

Os parlamentares destacam que o objetivo não é generalizar ou criminalizar estabelecimentos que atuam regularmente, mas verificar se as atividades estão sendo exercidas dentro das normas vigentes, garantindo o funcionamento dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, o direito dos moradores ao sossego e à segurança.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão as medidas de fiscalização atualmente adotadas, os estabelecimentos e imóveis que são alvo de denúncias, a quantidade de adegas e estabelecimentos similares cadastrados ou licenciados no Município e quais deles possuem reclamações ou já foram autuados por irregularidades.

O requerimento também solicita informações sobre as providências adotadas diante de relatos envolvendo menores de idade, consumo de bebidas alcoólicas, intimidação de moradores, suposto porte de armas e manobras perigosas, inclusive quando houver necessidade de articulação com outros órgãos de segurança pública. Outro ponto abordado é a existência de planejamento ou cronograma específico para intensificar as fiscalizações nos finais de semana e durante o período noturno, indicando os órgãos municipais envolvidos.

Os vereadores também questionam o andamento da revisão do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.261/1991. O documento solicita informações sobre o estágio atual dos trabalhos, a previsão de conclusão e encaminhamento do projeto à Câmara, além das medidas estudadas para disciplinar adegas, estabelecimentos similares e imóveis utilizados para festas e eventos.

Por fim, o requerimento questiona se o Município possui efetivo e estrutura suficientes para atender ocorrências dessa natureza e quais providências estão sendo estudadas para ampliar a capacidade de fiscalização, caso sejam identificadas deficiências. O documento foi encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Paulo Henrique Lourusso Cavalheiro.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá