VEREADORES COBRAM DADOS DA FISCALIZAÇÃO DA LEI NILO SILVA EM GUARATINGUETÁ

Os vereadores Fabrício da Aeronáutica, Rosa Filippo, Dra. Tatiana Antunes e Leninha apresentaram requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a continuidade e os resultados das ações de fiscalização previstas na Lei Municipal nº 5.781/2025, conhecida como Lei Nilo Silva, que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos por veículos automotores em Guaratinguetá. A solicitação considera que a aplicação da legislação envolve a atuação conjunta de Fiscais de Posturas, Agentes de Trânsito e Polícia Militar, especialmente durante operações realizadas em vias públicas.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

Em resposta a um requerimento anterior, o Poder Executivo havia informado a previsão de realização de 24 blitzes no primeiro semestre de 2026, com média de quatro operações mensais. Na ocasião, foram apontadas como regiões prioritárias o Parque São Francisco, Jardim do Vale, Centro, Parque das Árvores, Jardim Rony, Pedregulho e São Dimas. Também haviam sido informadas ações educativas e de conscientização, além da capacitação de agentes municipais para utilização do sonômetro, equipamento utilizado para aferir os níveis de emissão sonora.

Diante do encerramento do período inicialmente previsto para intensificação das fiscalizações, o requerimento busca verificar os resultados alcançados e a continuidade das ações. Entre os questionamentos estão o número de operações realizadas desde o início da vigência da Lei Nilo Silva, com informações sobre datas, locais e horários, além da quantidade de veículos autuados e removidos em cada operação.

O documento também questiona se a ampliação da Atividade Delegada, que passou de seis vagas diárias em 2025 para oito em 2026, contribuiu para fortalecer as operações relacionadas à fiscalização de trânsito e à aplicação da legislação. Outro ponto abordado é a atual integração entre a Fiscalização de Posturas, os Agentes de Trânsito e a Polícia Militar, além da eventual necessidade de ampliar o número de agentes, equipamentos ou outros recursos destinados às fiscalizações.

Também é solicitada informação sobre a existência de um novo cronograma de operações para o segundo semestre de 2026, incluindo a quantidade de ações previstas e as regiões ou vias consideradas prioritárias. Por fim, o requerimento questiona a continuidade das ações educativas e campanhas de conscientização sobre a Lei Nilo Silva, bem como as iniciativas realizadas ao longo de 2026 e aquelas previstas para os próximos meses.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá