VEREADORAS PEDEM CRIAÇÃO DO CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL EM GUARATINGUETÁ

As vereadoras Rosa Filippo, Dra. Tatiana Antunes, Leninha e Alexandra Andrade apresentaram requerimento solicitando informações à Prefeitura de Guaratinguetá sobre a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O documento foi encaminhado ao prefeito Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior e questiona se o Poder Executivo possui estudo, planejamento ou previsão para a implantação do Conselho. Em caso negativo, as parlamentares também solicitam que seja avaliada a viabilidade de encaminhamento de proposta para sua criação, considerando as demandas da sociedade civil.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

No requerimento, as vereadoras destacam que o COMPIR terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas à igualdade racial, ao combate ao racismo e à garantia de direitos da população negra e de outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. Elas ressaltam ainda que a criação do Conselho representa um avanço na construção de uma gestão pública mais inclusiva e participativa, além de fortalecer o controle social e o diálogo entre o poder público e a população. A proposta também leva em consideração manifestação realizada durante evento em alusão ao Mês da Mulher, promovido na Câmara Municipal no dia 25 de março de 2026, quando houve solicitação para a criação do Conselho como medida importante para o fortalecimento das políticas de equidade racial no município. O pedido busca ampliar a participação social e contribuir para a implementação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento das desigualdades raciais em Guaratinguetá.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá