STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A suspensão se deu após pedido de destaque do ministro André Mendonça.

Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes

Agora, o caso irá ao plenário físico da Corte. Ainda não existe data marcada para o julgamento. A lei regulamentou, na Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT), o contrato de trabalho intermitente. A modalidade, em relação de subordinação, ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, que podem ser determinados em horas, dias ou meses.

A regra é válida para todas as atividades, com excessão dos aeronautas, que são regidos por legislação própria. Neste caso, apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram. O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente e Rosa Weber acompanhou o voto com ressalvas. O julgamento das ações sobre o tema esteve no plenário físico da Corte em dezembro de 2020. Após os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes pela constitucionalidade da lei, a ministra Rosa Weber pediu vista (que é o pedido de mais tempo para analisar o caso).

Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues