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PROJETO SOBRE JOGOS E APOSTAS AVANÇA NO SENADO; TEXTO VAI AO PLENÁRIO

  • Foto do escritor: PONTO NEWS
    PONTO NEWS
  • 25 de jun. de 2024
  • 1 min de leitura

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o plenário da Casa vai votar no projeto de lei que propõe regularizar jogos de azar e apostas no país. Ainda não há uma previsão para que essa votação aconteça.

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Imagem: Unsplash/Dusan Kipic

Caso seja aprovado, ficaria autorizado o funcionamento de cassinos e bingos, a exploração do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos. O projeto de lei está em discussão no Congresso há mais de trinta anos. Atualmente, as práticas de jogo do bicho, jogos de azar e apostas em corridas de cavalo fora do hipódromo ou de lugar autorizado são enquadradas como “contravenções penais”, sujeitas à prisão simples e multas.

 

Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues

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