PRESIDENTE DO STF DEU PRAZO PARA QUE MINISTROS PRG E POLÍCIA FEDERAL SE MANIFESTEM SOBRE A CONDIÇÃO EM INVESTIGAÇÕES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, determinou na última quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para apurar suposições irregulares em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro na Corte.  

Em despacho na Petição (PET) 16704, Fachin fixou o prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito. 

O ministro observou a necessidade de apurar eventos vídeos formais suspeitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a informações trazidas pela PF na PET 16662, de relacionamento do ministro André Mendonça.

Imagem: Fellipe Sampaio/STF 

No despacho, Fachin ressaltou que é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte e assegurar “o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, respondendo como garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.  

O ministro ressaltou também a necessidade de verificar se a Polícia Federal abra a regra da Lei Orgânica da Magistratura que determina a remessa dos autos ao tribunal competente ao encontrar, no curso de investigações, índices de crime praticado por magistrado.  

Outros aspectos a serem esclarecidos são os eventos índices de utilização de créditos de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular e de que informações subjetivas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada.  

O procedimento também visa obter informações sobre as medidas adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento das prerrogativas da magistratura.  

Matéria: STF/ Adaptação: Talles Honorato