PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA SANCIONA NOVA LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS

A Prefeitura Municipal de Lorena sancionou a Lei Complementar nº 461/2025, que autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou ampliar suas atividades no município, seja em imóveis alugados ou próprios, a nova legislação tem como objetivo principal atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia local.

A medida beneficia empresas dos setores industrial, logístico, comercial e de prestação de serviços, além de permitir a instalação de novos empreendimentos por meio da aquisição ou locação de imóveis, o Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal na ultima sessão.

Imagem: Ricardo Oliveira (P.M.L)

Os incentivos também se estendem a condomínios industriais e comerciais, loteamentos empresariais e empreendimentos imobiliários, desde que os imóveis sejam ocupados por empresas que exerçam atividades produtivas.

Entre os incentivos previstos na lei estão: isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), isenção das taxas para aprovação de plantas e memoriais técnicos, isenção da taxa de licença para localização e funcionamento e redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Matéria: Prefeitura Municipal de Lorena