NEI CARTEIRO COBRA PROGRAMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO RACIAL

O vereador Nei Carteiro apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a programação da Semana da Consciência Negra, realizada de 20 a 26 de novembro, e do Dia Municipal da Mulher Negra, celebrado em 20 de novembro, conforme as Leis Municipais nº 3.377/1999 e nº 4.085/2008.

Imagem: Câmara Municipal Guaratinguetá

O documento questiona o cronograma oficial das atividades previstas para 2026, os recursos orçamentários destinados à realização dos eventos e as ações culturais, educativas, de saúde e de valorização da mulher negra.

Outro ponto central é a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O vereador retoma a cobrança após resposta da Prefeitura ao Ofício nº 0339/2026/GAB, na qual, segundo o requerimento, a Administração informou que a proposta permanecia em avaliação e planejamento.

Entre os questionamentos estão o prazo previsto para a conclusão dos estudos, a existência de uma minuta do projeto de lei para instituir o conselho e a realização de reuniões com movimentos negros, entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias.

O requerimento também solicita informações sobre programas e ações contínuas de combate ao racismo e à desigualdade racial desenvolvidos entre janeiro e outubro de 2026 nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A solicitação foi encaminhada ao Poder Executivo e às secretarias municipais envolvidas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a programação de novembro e as políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

Fonte: Câmara Municipal Guaratinguetá