NEI CARTEIRO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UPA

O vereador Nei Carteiro apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a operação de crédito prevista no Projeto de Lei Executivo nº 097/2026, destinada à construção da UPA 2 em Guaratinguetá. A proposta autoriza um financiamento de até R$ 6.929.000,00 e prevê a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

O documento solicita esclarecimentos sobre as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros, prazo de pagamento, período de carência, tarifas e demais encargos, além do valor total estimado da dívida ao final do financiamento. Também questiona os riscos da vinculação de receitas municipais e os possíveis impactos sobre o orçamento.

Outro ponto abordado é a viabilidade do empreendimento. O vereador pede os estudos técnicos que fundamentam a necessidade de uma segunda UPA, incluindo dados sobre atendimentos, filas e tempo de espera na unidade existente, além de informações sobre o local previsto para a construção, o orçamento detalhado e o cronograma da obra.

O requerimento também busca esclarecer quanto custará manter a nova unidade em funcionamento, considerando despesas com profissionais, medicamentos, equipamentos e manutenção, bem como as fontes de recursos previstas para custear os serviços.

Além disso, são solicitadas informações sobre a análise da capacidade de endividamento do município, os pareceres jurídicos e orçamentários e as alternativas avaliadas para financiar a construção sem recorrer a empréstimo, como convênios, transferências e emendas parlamentares.

A iniciativa tem caráter fiscalizatório e busca ampliar a transparência sobre os compromissos financeiros envolvidos no projeto e o planejamento necessário para garantir a execução da obra e o funcionamento contínuo da unidade. O requerimento será encaminhado ao prefeito municipal e à secretária municipal de Saúde, Nádia Maria Magalhães Meirelles.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá