O Ministério da Saúde anunciou na quarta-feira (23) que vai financiar a distribuição de absorventes para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade ou que estejam detidas. A medida atende o que está prevista no Projeto de Lei 4.968, de 2019. O texto foi aprovado pelo Congresso em agosto do ano passado e chegou a ter trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O argumento foi de que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Imagem: Getty Images
Os vetos, no entanto, acabaram derrubados pelos parlamentares em março deste ano. Oito meses depois, vem o lançamento do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual. Ao todo, serão destinados 23 milhões de reais para a distribuição de absorventes ainda neste ano e 140 milhões em 2023. Os valores serão repassados para estados e municípios, que serão os responsáveis pela logística. Unidades Básicas de Saúde e escolas públicas devem ser os locais escolhidos para essa distribuição.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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