MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DETERMINOU PRISÃO DOMICILIAR AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Ministro Alexandre de Moraes decretou na ultima segunda-feira, (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito 4.995 e PET 14.129.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria feito uso indireto de redes sociais para veicular mensagens que configuram tentativa de coação ao STF e obstrução da Justiça.

O ministro enfatizou, reiteradamente, que novo descumprimento resultará em prisão preventiva e encerrou a decisão com um alerta: 

"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou econômico."

Bolsonaro é investigado pelos crimes de:

Coação no curso do processo (art. 344 do CP);

Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13);

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP).

Diante da gravidade dos fatos, Moraes já havia determinado, no último dia 17, um conjunto de medidas cautelares, posteriormente referendadas pela Primeira Turma do STF. Entre elas:

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

Recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica;

Proibição de contato com diplomatas, réus ou investigados dos inquéritos relacionados.

Imagem: Lúcio Távora

Em despacho no dia 21 de julho, o ministro esclareceu que a proibição de redes sociais incluía a veiculação de discursos, entrevistas ou vídeos por meio de terceiros, como apoiadores ou familiares. 

Qualquer tentativa de burlar essa restrição poderia ensejar a decretação de prisão preventiva.

Fundamentação da prisão

Apesar das advertências, o ministro identificou diversas ações de Bolsonaro e seus filhos que, segundo Moraes, evidenciam "produção de material pré-fabricado" com fins de divulgação por meio de "milícias digitais", configurando burla deliberada à medida imposta.

O ministro citou especificamente:

A participação telefônica de Bolsonaro em manifestação na orla de Copacabana, em 3/8, com o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no Instagram.

Matéria: migalhas.com.br /Adaptação: Talles Honorato