MARCELO DA SANTA CASA PEDE DADOS SOBRE CONTRATOS COM A SANTA CASA E FREI GALVÃO

O vereador Marcelo da Santa Casa apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações e documentos referentes à execução, fiscalização, acompanhamento e prestação de contas dos contratos, convênios e demais instrumentos de contratualização mantidos pelo Município com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá e o Hospital Frei Galvão. O pedido tem como objetivo obter informações sobre o cumprimento das metas e obrigações estabelecidas nos contratos, a produção hospitalar e ambulatorial, a ocupação dos leitos e a aplicação dos recursos públicos envolvidos.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

Entre os documentos solicitados estão cópias atualizadas dos contratos e seus respectivos termos aditivos, anexos, planos de trabalho, metas e indicadores, além das prestações de contas físico-financeiras dos últimos 12 meses de cada instituição. O vereador também solicita informações sobre valores previstos e pagos, produção realizada, aplicação dos recursos, eventuais glosas, descontos, devoluções e pareceres dos setores responsáveis pela análise das contas. O requerimento questiona ainda se a Secretaria Municipal de Saúde realiza auditorias ou fiscalizações presenciais nos hospitais, a periodicidade dessas ações e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento. Também são solicitados os relatórios das fiscalizações realizadas no último ano.

Outro ponto abordado é o acompanhamento da ocupação dos leitos. O pedido solicita dados mensais, separados por instituição, sobre leitos pactuados e disponíveis, taxa de ocupação, internações, média de permanência, altas e eventuais leitos bloqueados ou indisponíveis, com suas respectivas justificativas. Marcelo da Santa Casa também busca informações sobre os mecanismos utilizados pela Secretaria para conferir a produção informada pelos hospitais com os registros efetivos de internação, alta, prontuários, procedimentos realizados e demais documentos comprobatórios.

O vereador questiona ainda quais serviços, consultas, exames e procedimentos ambulatoriais estão contratualizados com cada instituição, quais são as metas estabelecidas e qual foi o percentual de cumprimento nos últimos 12 meses. Caso tenham sido identificadas divergências entre os serviços declarados e os efetivamente realizados, o requerimento solicita detalhes sobre as inconsistências e as providências adotadas. Também são solicitadas informações sobre eventuais glosas, descontos, redução ou suspensão de repasses, notificações, advertências ou outras medidas administrativas aplicadas em razão do descumprimento de metas ou obrigações contratuais.

Por fim, o requerimento busca esclarecer quais servidores, comissões ou setores da Secretaria Municipal de Saúde são responsáveis pelo acompanhamento dos contratos, quais sistemas de controle são utilizados e se, segundo as avaliações da pasta, existe compatibilidade entre as metas contratualizadas, a produção realizada, a ocupação dos leitos e os valores repassados pelo Município. O documento foi encaminhado ao prefeito Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior e à secretária municipal de Saúde, Nádia Maria Magalhães Meirelles.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá