JUSTIÇA SUSPENDEU ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SJC MARCADA PARA 1º DE JULHO
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A Justiça suspendeu a sessão extraordinária convocada para a próxima quarta-feira (1º de julho) na Câmara de São José dos Campos para eleição da nova composição da Mesa Diretora.
A decisão liminar foi expedida na tarde da última sexta-feira (26) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Imagem: Reprodução
A ação que resultou na suspensão foi movida por quatro vereadores, Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos).
Os parlamentares argumentam que a data escolhida para a eleição “antecede em mais de três meses o marco temporal mínimo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para a realização das eleições da Mesa Diretora destinadas ao segundo biênio da legislatura”.
· ORIENTAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO ESTABELECEU PRAZO MÍNIMO:
Ao conceder a liminar, a magistrada concordou que o Supremo Tribunal Federal “tem orientação no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve observar parâmetro temporal de contemporaneidade, admitindo-se sua realização a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato respectivo, em prestígio à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política da Casa Legislativa”.
A decisão determinou que a eleição da Mesa Diretora na Câmara de São José dos Campos não poderá ocorrer antes de outubro.
· DOIS GRUPOS DISPUTAM O COMANDO DA CÂMARA DE SJC:
Os quatro vereadores que acionaram a Justiça integram um grupo de cinco parlamentares que também inclui Zé Luís (PSD) que defende a candidatura de Lino Bispo para a presidência da Câmara no biênio 2027-2028.
Oposto a esse grupo está uma coligação de 16 vereadores que apoia a candidatura de Rafael Pascucci (PSD) para o cargo de presidente.
Esse segundo grupo é integrado por Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Marcelo Garcia (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB) e Thomaz Henrique (PL), além de Roberto do Eleven (PSD), que ocupa atualmente a presidência.
Na eleição para a Mesa Diretora, serão definidos os novos ocupantes dos seguintes cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, todos para o biênio 2027-2028.
Matéria: Diário de São José/ Adaptação: Talles Honorato