GUARATINGUETÁ - VEREADORES PEDEM ESTUDO PARA ANISTIA DE IPTU A ATINGIDOS POR ENCHENTES

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaratinguetá apresentaram requerimento conjunto solicitando ao Poder Executivo informações acerca da possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade climática do município, bem como a elaboração e o envio de Projeto de Lei que institua a anistia de IPTU para imóveis atingidos por enchentes e outras calamidades naturais.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

A iniciativa considera a recorrência de eventos climáticos extremos registrados nas últimas décadas, como fortes chuvas, transbordamentos de rios e alagamentos, que têm provocado prejuízos materiais e impactos à população em diversos bairros da cidade, como Jardim Rony, Tamandaré, Campo do Galvão, Jardim Coelho Neto, Jardim Vista Alegre, Pingo de Ouro, Parque das Garças e Colônia do Piaguí, entre outros.

No documento, os parlamentares solicitam informações sobre o possível enquadramento do município em situação de vulnerabilidade climática e a adoção de medidas legais e administrativas que permitam o atendimento aos imóveis afetados. Também é sugerida a avaliação quanto à decretação de estado de calamidade pública, quando necessário, como forma de viabilizar ações emergenciais, mobilização de recursos e acesso a programas de apoio.

O objetivo do requerimento é estabelecer diretrizes para a atuação do poder público diante de eventos dessa natureza, criando mecanismos legais que possibilitem a aplicação de medidas tributárias e administrativas em situações excepcionais, além de ampliar a capacidade de resposta do município frente às ocorrências climáticas.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá