GUARATINGUETÁ - VEREADORES COBRAM DETALHES SOBRE REPASSES E GESTÃO DA CLÍNICA AMBULATORIAL ANIMAL

Os vereadores Fabrício da Aeronáutica, Rosa Filippo, Dra. Tatiana Antunes e Leninha apresentaram um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Chamamento Público nº 001/2024 – SEMA e o Termo de Colaboração nº 002/2024, firmados com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), responsável pela gestão da Clínica Ambulatorial Animal de Guaratinguetá. O requerimento aponta a ausência desses documentos no Portal da Transparência e no site oficial do Município. Também destaca que a colaboração envolve serviço essencial de atendimento veterinário gratuito, com impacto social e ambiental, além dos repasses que somam R$ 2.983.942,28 entre agosto de 2024 e novembro de 2025.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá 

O requerimento busca esclarecer a regularidade do processo, a execução do Termo de Colaboração, os atendimentos realizados pela CLAMA, os prontuários dos animais, as prestações de contas e os critérios de gestão. Os vereadores também solicitam explicações sobre a participação do Município na Ação Popular nº 1123779-39.2025.8.26.0053, que envolve possíveis irregularidades relacionadas à entidade parceira. O documento pede ainda cópias de contratos, dados de profissionais, plano de trabalho, informações sobre acompanhamento municipal e documentos referentes a emendas destinadas à clínica, reforçando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá