GUARATINGUETÁ - SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NA LINHA FÉRREA SÃO TEMAS DE REQUERIMENTO NA CÂMARA

O vereador Nei Carteiro apresentou requerimento na Câmara Municipal de Guaratinguetá solicitando informações à Prefeitura sobre a construção dos muros de vedação executados pela MRS Logística ao longo da linha férrea no trecho da Avenida BASF, no Distrito de Engenheiro Neiva.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

De acordo com o documento, a implantação dos muros integra compromissos assumidos pela concessionária junto ao Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de aumentar a segurança, reduzir acidentes e organizar a ocupação da faixa de domínio ferroviária.

Apesar de reconhecer a importância da iniciativa para a segurança ferroviária, o vereador destaca preocupações apresentadas por moradores da região quanto ao espaço destinado à circulação de pedestres após a conclusão das obras. Segundo relatos e vistoria realizada no local, os muros estariam sendo construídos muito próximos ao limite da via pública, o que pode dificultar a implantação de calçadas adequadas e acessíveis.

O requerimento ressalta que a situação pode comprometer a mobilidade urbana e a segurança de idosos, pessoas com deficiência, mães com carrinhos de bebê, crianças e demais usuários que utilizam a via diariamente. O documento também cita as exigências da ABNT NBR 9050, que estabelece critérios de acessibilidade para circulação segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a participação do Município na aprovação do projeto, a realização de estudos de impacto sobre acessibilidade, a largura prevista para a circulação de pedestres, a possibilidade de implantação de calçadas adequadas e a adoção de medidas que evitem que moradores precisem caminhar pela pista destinada aos veículos.

O vereador também questiona a possibilidade de revisão do alinhamento dos muros, a realização de reuniões entre Prefeitura, MRS Logística e comunidade local, além de eventual intermediação junto à concessionária e à ANTT para adequações que garantam acessibilidade, mobilidade urbana e segurança aos usuários da Avenida BASF.

Ao final, o requerimento solicita ainda o envio de cópia do documento ao diretor-presidente da MRS Logística, Guilherme Segalla de Mello.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá