GUARATINGUETÁ - CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE REPASSE DE R$ 13,8 MILHÕES DO SUS PAULISTA PARA REFORÇAR A SAÚDE MUNICIPAL

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Executivo nº 085/2026. A proposta autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 13.883.446,47 no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

O recurso é proveniente do Governo do Estado de São Paulo, por meio do SUS Paulista, e será utilizado para reforçar o orçamento destinado à área da Saúde no município. A suplementação foi necessária porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi elaborada considerando os valores dos repasses recebidos em 2025. Naquele período, apenas a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá recebia a complementação estadual.

Em 2026, o Hospital Maternidade Frei Galvão também passou a integrar a rede credenciada para recebimento dos recursos do SUS Paulista. Com a inclusão da segunda unidade hospitalar, houve ampliação dos repasses estaduais destinados ao município, tornando necessária a adequação do orçamento municipal. De acordo com o projeto aprovado, o valor de R$ 13,8 milhões será destinado integralmente à rubrica de Atendimento Médico em Especialidades, classificada como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

A medida permitirá o custeio e a manutenção dos serviços médicos especializados oferecidos à população, incluindo exames, consultas e cirurgias especializadas realizados nas unidades hospitalares contempladas pelo programa. A aprovação do projeto possibilita a adequação do orçamento municipal aos novos valores recebidos por meio do SUS Paulista e garante a destinação dos recursos para os serviços de saúde previstos na proposta.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito municipal e entrará em vigor após a publicação oficial.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá