GUARATINGUETÁ - CÂMARA APROVA NOVO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DA CODESG

Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Executivo nº 070/2026, que institui o novo Plano de Carreira, Empregos e Salários da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (CODESG).

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

A proposta promove a reestruturação administrativa da empresa pública municipal, estabelecendo novas diretrizes para a organização dos cargos, progressão profissional e política remuneratória dos empregados. O objetivo é modernizar a gestão da companhia, adequando sua legislação às recomendações dos órgãos de controle e às atuais exigências de governança pública.

Entre as principais alterações previstas está a substituição de gratificações calculadas por percentuais variáveis por valores nominais fixos. De acordo com o projeto, a medida busca ampliar a transparência administrativa, proporcionar maior previsibilidade orçamentária e reforçar a segurança jurídica na gestão dos recursos públicos.

O texto também prevê a implementação de mecanismos de integridade, conformidade administrativa e fortalecimento dos controles internos, alinhados às boas práticas de gestão aplicadas às empresas públicas.

Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, as mudanças visam aperfeiçoar a estrutura organizacional da CODESG, promovendo maior eficiência administrativa e adequação às normas de controle e fiscalização vigentes.

Com a aprovação em Plenário, a matéria segue agora para sanção do prefeito municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá