GOVERNO DE SP SANCIONA LEI QUE ISENTA IPVA PARA MOTOS DE ATÉ 180 CILINDRADAS

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto foi aprovado no dia 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em sessão extraordinária.

Imagem: Divulgação/Governo de SP

A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Portal G1