FABRÍCIO DA AERONÁUTICA E LENINHA COBRAM REGULARIZAÇÃO DE CABOS IRREGULARES EM GUARATINGUETÁ

Os vereadores Fabrício da Aeronáutica e Leninha apresentaram requerimento solicitando informações ao Poder Executivo e à concessionária EDP São Paulo sobre as providências adotadas para a manutenção, o ordenamento e a remoção de fiações aéreas irregulares no Município da Estância Turística de Guaratinguetá. A iniciativa considera o aumento das reclamações de moradores sobre cabos de telecomunicações soltos, caídos, rompidos e emaranhados em diferentes pontos da cidade, incluindo a Rua Alberto Barbeta e a Estrada Vicinal Plínio Galvão César.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

Segundo os vereadores, a situação pode causar prejuízos diretos à população. Um dos casos citados ocorreu recentemente no Bairro Parque do Sol, onde moradores ficaram dois dias sem acesso à internet após uma substituição de postes realizada pela EDP. De acordo com os relatos apresentados no requerimento, os cabos de telecomunicações permaneceram soltos após a intervenção, prejudicando moradores que dependem do serviço para trabalhar, estudar e realizar outras atividades. O tema já havia sido questionado pela Câmara Municipal. Em abril de 2026, por meio do Requerimento nº 165/2026, o Legislativo solicitou informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 5.760/2025, que estabelece medidas para a notificação e remoção de cabos sem utilização, rompidos, emaranhados ou soltos sobre calçadas e vias públicas.

Na ocasião, por meio do Ofício C-0180/2026, o Poder Executivo informou que realizava tratativas com a EDP e apontou a ausência de identificação em parte dos cabos como uma das principais dificuldades para a aplicação das penalidades previstas na legislação. Segundo a Prefeitura, essa situação dificulta a identificação das empresas responsáveis e, consequentemente, a notificação e a remoção dos cabeamentos. O Executivo também informou que, naquele momento, não haviam sido realizadas notificações formais ou remoções compulsórias com fundamento na Lei nº 5.760/2025. A Administração informou ainda que estavam sendo estruturadas ações conjuntas de fiscalização e um plano de mapeamento dos pontos críticos do município.

Passados alguns meses, Fabrício da Aeronáutica e Leninha destacam que novas ocorrências continuam sendo registradas e que as reclamações da população permanecem. O requerimento busca, portanto, verificar se as medidas anunciadas anteriormente foram efetivamente implementadas e quais resultados foram alcançados. Os vereadores também questionam a atuação da EDP, considerando que a concessionária é responsável pela infraestrutura dos postes e pela gestão do compartilhamento dessa estrutura com empresas de telecomunicações.

Entre os pontos levantados está a necessidade de mecanismos de controle para identificar empresas responsáveis pelos cabos, coibir instalações clandestinas e promover a regularização dos cabeamentos inadequados. O requerimento também solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela EDP durante intervenções em seus postes, para garantir que os cabos das empresas de telecomunicações sejam adequadamente reinstalados e evitar interrupções ou prejuízos aos serviços prestados à população.

Ao Poder Executivo, os vereadores solicitam informações sobre as medidas adotadas desde abril de 2026 para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.760/2025. Entre os questionamentos estão a situação do plano de mapeamento dos pontos críticos de cabeamento, a quantidade de ações de fiscalização conjunta realizadas entre a Prefeitura e a EDP, os locais vistoriados e as irregularidades identificadas.

Também são solicitadas informações sobre o número de solicitações ou notificações encaminhadas pelo Município à EDP para fiscalização, ordenamento ou remoção de cabeamentos irregulares, bem como a quantidade de pontos regularizados ou que tiveram cabos removidos. Os vereadores questionam ainda se o Município solicitou à concessionária a ampliação das equipes destinadas ao ordenamento e à remoção de cabeamentos e quais medidas e prazos estão atualmente previstos para reduzir o passivo de fiações irregulares e intensificar a fiscalização.

À concessionária EDP São Paulo, o requerimento solicita esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para identificar empresas responsáveis por cabos sem identificação instalados em sua infraestrutura. Também são questionadas as providências adotadas quando são encontrados cabeamentos irregulares, sem identificação ou instalados sem autorização, incluindo procedimentos de fiscalização, notificação e eventual remoção.

Os vereadores pedem ainda informações sobre a quantidade de notificações emitidas pela EDP a empresas responsáveis por cabeamentos irregulares em Guaratinguetá desde abril de 2026 e sobre o número de pontos regularizados ou que tiveram cabos removidos pela concessionária. Outro questionamento trata da disponibilidade de equipes especializadas para o ordenamento e a remoção de cabos de telecomunicações na região do Vale do Paraíba. Caso ainda exista apenas uma equipe especializada, a EDP deverá informar quantas intervenções foram realizadas em Guaratinguetá desde abril.

O documento também questiona a existência de previsão para ampliação das equipes destinadas ao atendimento do município, os mecanismos utilizados para impedir novas instalações irregulares e a existência de um cronograma específico de fiscalização, ordenamento e remoção de cabeamentos em Guaratinguetá. Por fim, os vereadores solicitam esclarecimentos sobre a intervenção realizada no Bairro Parque do Sol. A EDP deverá informar se houve comunicação e coordenação prévia com as empresas de telecomunicações que utilizavam os postes substituídos e quais procedimentos são adotados durante intervenções em sua infraestrutura para garantir a reinstalação adequada dos cabos e evitar a interrupção dos serviços.

O requerimento solicita ainda informações sobre as medidas previstas pela concessionária para reduzir o passivo de cabeamentos irregulares no município e impedir novas instalações em desacordo com as normas aplicáveis.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá