CÂMARA MUNICIPAL E OAB DE APARECIDA PROMOVEM DEBATE SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Câmara Municipal de Aparecida, em parceria inédita com a OAB – Subseção de Aparecida, promoveu na noite de quarta-feira (19), no Plenário da Casa, um debate voltado à conscientização, informação e orientação no combate à violência doméstica. O encontro, realizado às 19h, marcou a primeira edição dessa parceria entre as duas instituições e integrou as ações da campanha Agosto Lilás, mês de mobilização nacional contra a violência à mulher.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

A atividade reuniu três profissionais com atuação direta em casos reais de violência doméstica e familiar, que abordaram o tema sob diferentes perspectivas: jurídica, policial e psicológica.

LEI MARIA DA PENHA EM DEBATE

A advogada Emilia Augusta da Costa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB – Subseção de Aparecida, conduziu a palestra central da noite, apresentando a campanha Agosto Lilás e destacando a importância da conscientização sobre a violência contra a mulher. Ela explicou o conceito de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha e detalhou os cinco tipos de violência reconhecidos pela legislação: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Emilia também orientou o público sobre como identificar os primeiros sinais de um relacionamento abusivo e compreender o chamado ciclo da violência, além de apresentar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e os mecanismos legais de proteção, como as medidas protetivas de urgência. A advogada reforçou ainda a importância da denúncia, da rede de apoio e do papel da advocacia e das instituições no acolhimento e na defesa dos direitos das mulheres.

Ao final de sua fala, o público acompanhou um momento especial: o depoimento pessoal de uma advogada e Conselheira da OAB sobre sua própria superação de uma situação de violência doméstica, reforçando na prática a importância do acolhimento, da informação e da busca pelos mecanismos de proteção.

FEMINICÍDIO E VICARICÍDIO

Em seguida, a advogada Eliane Magraner, também da OAB – Subseção de Aparecida, tratou de dois temas de extrema gravidade: o feminicídio e o vicaricídio, ampliando a compreensão do público sobre as diferentes formas em que a violência doméstica pode culminar em consequências fatais, inclusive contra os filhos, como estratégia de violência contra a mulher.

CANAIS DE ACOLHIMENTO

Fechando o ciclo de palestras, a psicóloga Jamily Tannus, integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida, apresentou os canais de apoio e acolhimento disponíveis no município para mulheres vítimas de violência, orientando sobre os caminhos que a população pode seguir para buscar ajuda.

Entre os temas abordados na noite, a Lei Maria da Penha e o papel da comunidade na denúncia de casos próximos foram os pontos que mais mobilizaram os presentes.

PRESENÇAS

Prestigiaram o evento a Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, vereadora Liliane Gabriele dos Santos, a vereadora Thais Chad e os vereadores Gu Castro e André Monteiro.

UMA AÇÃO PARA TODA A CIDADE

O evento foi amplamente divulgado nas redes sociais da Câmara e também pela principal rádio local. Apesar da relevância do tema e da qualificação das profissionais convidadas — todas com atuação direta em casos reais —, a Câmara reforça o convite à população para participar das próximas edições da parceria com a OAB, ampliando o alcance de um debate essencial para a segurança e o bem-estar das mulheres de Aparecida.

Ao final das palestras, os presentes participaram de um café de confraternização, encerrando a noite em clima de acolhimento e troca entre os participantes.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida