CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - SP REALIZOU SUA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Aparecida realizou na segunda-feira, 04 de agosto às 18h, sua 13ª Sessão Ordinária no Plenário “Vereador Pedro Goussain”. A Casa de Leis reuniu seus nobres vereadores para a leitura, discussão e votação de:

·         22 indicações;

·         15 requerimentos;

·         08 moções;

·         10 Projetos de Lei Executivos;

·         01 Projeto de Lei Legislativo;

·         01 Projeto de Resolução.

Ainda houve leitura e votação de Emendas Substitutivas e Modificativas. No Expediente, a pauta incluiu uma série de requerimentos, indicações e moções, com temas ligados à infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte, transporte e homenagens, demonstrando o amplo trabalho dos parlamentares nas diferentes áreas do município. Um dos destaques foi o Requerimento Nº 277/25 da vereadora Liliane Gabriele dos Santos, a Gabi do Postinho, que solicitou ao Executivo estudos com o DNIT e a MRS Logística, visando a implantação de uma passarela ou passagem de nível, de fácil acesso, entre os bairros São Sebastião e Jardim Paraíba, nas imediações do novo viaduto. A grande queixa tem sido por conta das crianças que precisam atravessar a pista, dos cadeirantes e ciclistas. Os vereadores debateram a possibilidade em agendar uma reunião com a MRS para uma conversa oficial. Outro Requerimento Nº 281/25 do vereador Elcio Filho, ampliou o debate sobre a utilização dos veículos doados pelo Legislativo ao Executivo. Professor Elcinho requereu à Prefeitura informações referentes ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, número de pacientes que utilizam os veículos da saúde mensalmente e qual a previsão para o retorno dos veículos em manutenção, além da relação completa dos veículos enviados para manutenção. Os vereadores André Monteiro e Thaís Chad lembraram das inúmeras situações em que os carros oficiais não estavam à disposição dos pacientes. Na Moção Nº 059/25, o Frei Bartolomeu Schultz, administrador da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida foi lembrado com carinho pelo seu aniversário, tanto pela autora, vereadora Gabi do Postinho, quanto pelos demais vereadores presentes.

Imagem:  Câmara Municipal de Aparecida - SP

Já os Projetos de Lei Executivos Nº 027/25 e Nº028/25 que denomina ruas dos loteamentos Residencial Del Monaco e Residencial e Comercial Portal Rosa de Ouro foram tirados da pauta por apresentarem vícios de iniciativa, sobrepondo o Executivo, as funções que cabem ao Legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município. Os demais projetos foram encaminhados às comissões competentes para exaurirem seus pareceres. Na Ordem do Dia, os requerimentos lidos no expediente foram aprovados por unanimidade. A Emenda Modificativa Nº 002/25 do PLE Nº 013/25 que altera o item I do artigo 4º, passando a quantificar as unidades de lixos em litros e não mais em volume, foi aprovada assim como o próprio Projeto de Lei Executivo Nº 013/25 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos logradouros públicos ou privados, bem como terrenos baldios do Município. Outros projetos do Executivo sobre limpeza das vias públicas, proibição de caçambas, recolhimento de carros abandonados além da regulamentação dos ferros-velhos também foram aprovados e após o sancionamento passarão a ser Leis Municipais. Já o Projeto de Lei Legislativo Nº 016/25 de autoria do vereador, Elcio Filho, instituindo o programa de Banco de Ração da cidade de Aparecida também foi aprovado e será amparado em Lei. A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal e a ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes ou às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais. A pauta completa da 13ª Sessão está disponível no site da Câmara. A Sessão foi transmitida pelo FACEBOOK e também  YOUTUBE.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida - SP