CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP REALIZOU 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Casa de Leis reuniu seus nobres vereadores para a leitura, discussão e votação de 24 indicações, 18 requerimentos e 2 Projetos de Lei Legislativos. Como destaque o requerimento nº 197/2025 de coautoria da vereadora Liliane Gabriele dos Santos, a Gabi do Postinho e Simone Ribas da Silva, requerendo ao Executivo Municipal, informações relacionadas ao recurso no valor de R$ 164.919,63, referente ao Programa Criança Feliz. Já o requerimento nº 205/2025 de autoria do Luís Fernando de Castro Rocha, o Gu Castro, requereu do Prefeito informações sobre a obra que está sendo executada na Ladeira Monte Carmelo, propiciando a crítica do vereador André Monteiro com relação a falta de transparência em outras obras com recurso público estadual. O pedido já vinha sendo feito em datas anteriores, inclusive pelo Presidente da Casa, o que gerou uma resposta da SAAE, lida em plenário pelo vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco, na qual comenta, especificamente a obra na Monte Carmelo, que segundo a Autarquia, por conta da urgência fez contratação direta sem a licitação.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida - SP

A situação despertou o alerta entre os vereadores que prometem fiscalizar. Dessa forma, o caso ensejou outros 7 requerimentos verbais ao Executivo que foram, extraordinariamente, defendidos em plenário, entre eles solicitação de respostas razoáveis e conforme a lei aos questionamentos feitos, a entrega das cópias dos contratos com terceirizadas na íntegra para fiscalização do Legislativo e a convocação – que foi aprovada – da secretária de Assistência Social, Elisabeth Cristina Couceiro, para explicação na próxima sessão, das irregularidades em programas sociais. Ainda, no Expediente 2 PLLs foram lidos. O Projeto de Lei Legislativo 024/2025 de autoria do vereador Osvaldo Bemfica, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e motorizadas (scooters) e o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2025 de autoria do vereador Élcio Ribeiro Pinto Filho que denomina ¨CRAS WILMA MARIA PEREIRA SOARES DA CUNHA ¨ o Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro de Santa Rita. Ambos foram encaminhados às Comissões para estudo e lançamento dos pareceres. Na Tribuna as denúncias dos vereadores André Monteiro, Gu Castro, Thais Chad e Juninho Corpo Seco foram as mais fortes em cobrança à omissão e a falta de transparência do atual Governo Executivo Municipal Na Ordem do Dia, sem deliberações, os requerimentos lidos no expediente entraram em votação, sendo aprovados por unanimidade. A pauta completa da 9ª Sessão está disponível no site da Câmara.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida - SP