CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP REALIZARÁ 9º SESSÃO ORDINÁRIA

A Casa de Leis reunirá seus nobres vereadores para a leitura, discussão e votação de 24 indicações, 18 requerimentos que serão deliberados e votados e mais 2 Projetos de Lei Legislativos. Como destaque a indicação nº 217/25 da vereadora Thaís Chad, indicando ao Poder Executivo Municipal para que atue junto ao Governo do Estado e Secretarias de Segurança, com o objetivo de que seja criada uma Delegacia da Defesa Mulher na cidade de Aparecida. Quanto aos requerimentos, destacam-se aqueles que encaminham ao Executivo anteprojetos, como o requerimento nº 196/2025 de autoria da vereadora Liliane Gabriele dos Santos, a Gabi do Postinho, cujo anteprojeto instituiu a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros nas escolas da rede pública da cidade, o requerimento nº 208/2025 de autoria do Luís Fernando de Castro Rocha, o Gu Castro, anteprojeto que dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos e processos seletivos e o requerimento nº 212/2025 do mesmo vereador que encaminha o anteprojeto CEGUMA (COLETA E GESTÃO UNIFICADA DE MATERIAIS) em Aparecida.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida-SP

Já o requerimento nº 209/2025 do vereador e presidente da Casa, Luiz Carlos Ferreira Júnior, Juninho Corpo Seco, chama a atenção por requerer da Prefeitura documento oficial que comprove a suposta perda do título de Estância Turística do município de Aparecida, ou, na ausência de documento formal, esclareça se a informação foi apenas comunicada de forma verbal ou extraoficial. Ainda, no Expediente 2 PLLs serão lidos. O Projeto de Lei Legislativo 024/2025 de autoria do vereador Osvaldo Bemfica, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e motorizadas (scooters) no Município de Aparecida. Também o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2025 de autoria do vereador Élcio Ribeiro Pinto Filho que denomina ¨CRAS WILMA MARIA PEREIRA SOARES DA CUNHA ¨ o Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro de Santa Rita. Na Ordem do Dia, os requerimentos lidos no expediente entram em votação. A pauta completa da 9ª Sessão está disponível no site da Câmara. A Sessão será transmitida ao vivo pelo FACEBOOK e também YOUTUBE, onde posteriormente os interessados podem assistir na íntegra, acessando nossas playlists.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida-SP