CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA REALIZOU A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Aparecida realizou na segunda-feira, 16 de junho às 18h, sua 10ª Sessão Ordinária no Plenário “Vereador Pedro Goussain”. A Casa de Leis reuniu seus nobres vereadores para a leitura, discussão e votação de 17 indicações, 19 requerimentos, 4 moções, 5 Projetos de Lei Legislativos e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica. No expediente, os destaques ficam por conta dos requerimentos de autoria do vereador Élcio Ribeiro Pinto Filho nº 230/2025 em que ao Executivo Municipal informações sobre o Estádio Municipal Vicente de Paula Penido (Penidão), que se encontra em estado de abandono. O requerimento reitera pedidos anteriores para um cuidado especial ao Estádio. Vereadores denunciam mato alto, prostituição e utilização do espaço para venda e uso de drogas, trazendo ao debate a alternativa de tombamento do espaço como Patrimônio Público.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida - SP

Além dos requerimentos 2 moções se destacaram, nº 036/2025 em que o vereador Bemfica parabenizou o colega João Monteiro pelo seu aniversário, e a nº 038/2025 na qual o vereador Juninho Corpo Seco manifestou pesar pelo falecimento do ex-vereador Joaquim Luiz dos Santos, que atuou na 13ª Legislatura da Câmara. O Projeto de Lei Legislativo 027/2025 de autoria do vereador Professor Elcinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte em locais públicos no Município de Aparecida foi lido e encaminhado às comissões competentes. Também foi feita a leitura de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº057/2025 que acrescenta o artigo 147-A na Lei Orgânica do município de Aparecida, instituindo o orçamento impositivo com nova redação, modificando o item de 1,2% para 2,0%. Essa foi uma proposta assinada por toda a vereança da Casa de Leis e seguiu para as comissões para emissões de pareceres. Na Tribuna Livre, em seu primeiro uso na história da Câmara de Aparecida - mecanismo que foi instituído pela resolução nº 011/2020 de autoria da ex-vereadora Ana Alice Braga - o representante do COMPIR (CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), Claudinei Côrrea, fez a estreia do espaço com a prestação de contas de todo o trabalho realizado pelo Conselho nos últimos 22 meses. Claudinei, ao final da apresentação convocou os munícipes a participarem não só do combate ao racismo, mas também a ingressarem no Conselho, que realizará novas eleições em agosto. Já os vereadores aproveitaram o tempo disponível de Tribuna para defender seus requerimentos e fazer suas menções. O vereador André Monteiro inovou e apresentou sua Recomendação Administrativa, cobrando explicações do Executivo com relação a suposto nepotismo. A recomendação parte do gabinete do vereador e não constitui o leque de instrumentos do legislativo. Contudo, o vereador protocolou a Recomendação nº 001/2025 junto a Prefeitura na tarde do dia 17 de junho, solicitando a exoneração de parente do Vice-prefeito Wesley Antônio Mota da Silva e aguarda resposta em até 48 horas. Na Ordem do Dia, não houve deliberação, apenas os requerimentos lidos no expediente entraram em votação. A pauta completa da 10ª Sessão está disponível no site da Câmara. A Sessão foi transmitida parcialmente pelo FACEBOOK e também YOUTUBE. Porém, quando os vereadores iniciaram suas falas na Tribuna, um dos cabos de fibra da empresa responsável pelo fornecimento da internet contratada pela Câmara foi rompido em área externa, ocasionando a interrupção inesperada da transmissão. A Câmara lamenta o ocorrido e disponibilizou a íntegra da 10ª Sessão Ordinária gravada, em suas redes e plataformas sociais, reafirmando assim seu compromisso com a transparência da informação e a qualidade do serviço público.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida - SP