CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2026

A Câmara Municipal de Aparecida realizará uma Audiência Pública, no dia 05 de agosto às 18h no Plenário da Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A iniciativa atende ao que prevê o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal –, que determina a promoção da transparência na gestão fiscal por meio da incentivada participação popular. A Audiência Pública é um importante espaço de escuta, diálogo e construção conjunta das prioridades do município. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e diretrizes para os investimentos públicos, gastos e políticas governamentais do próximo ano. Por isso, a presença dos cidadãos é essencial para que a gestão pública reflita os reais interesses da população.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos do Projeto de Lei da LDO 2026 e haverá espaço para perguntas, sugestões e manifestações da sociedade civil organizada, entidades e cidadãos em geral. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e o controle social, e convida toda a população aparecidense a participar ativamente da construção das políticas públicas de sua cidade.

Local: Plenário “Vereador Pedro Goussain” – Câmara Municipal de Aparecida

Data: 05 de agosto de 2025

Horário: a partir das 18 horas

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida