CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU PROJETO QUE CRIA DIRETORIAS NA OAB
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (9), um projeto de lei que propõe alterações na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo a criação de diretorias temporárias e modificando a nomenclatura de cargos.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto de lei 1.743/2024 foi aprovado com um substitutivo proposto pela relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Imagem: Divulgação Câmara dos Deputados
Conforme o texto aprovado, a Secretaria geral Adjunta da OAB passará a ser designada Corregedoria Geral, refletindo a função que já desempenha. A diretoria da OAB federal será ampliada com a inclusão de duas novas diretorias:
diretor administrativo.
de diretor executivo.
Além disso, os conselhos seccionais da OAB poderão instituir diretorias regimentais temporárias, com foco em temas específicos.
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) justificou a necessidade de atualização e modernização da OAB para melhor atender às necessidades da categoria, afirmando que "a modificação da composição da diretoria se coaduna com o crescimento do número de advogados, tendo o colegiado uma composição mais ampla e representativa".
Matéria: Congresso em Foco/ Adaptação: Talles Honorato
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