CÂMARA DE PINDAMONHANGABA ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE MUDANÇA NA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO

A votação do projeto que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada. Ela estava prevista para acontecer em sessão extraordinária na última semana. O adiamento aconteceu por conta de uma emenda apresentada pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos).

Imagem: Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba

A cobrança da taxa é lei na cidade desde julho de 2025, mas, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para fazer ajustes no texto. A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com alteração na base de cálculo. Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano. "A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", explicou a prefeitura.

Fonte: Portal G1