CÂMARA DE APARECIDA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO 2026 E COBRA PRESENÇA DO EXECUTIVO

Na terça-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Aparecida promoveu, no Plenário “Vereador Pedro Goussain”, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro foi conduzido pelo Diretor-Geral, Geraldo de Souza, e pelo presidente da Casa, vereador Juninho Corpo Seco, com exposição técnica da contadora do Legislativo, Marcela Carvalho. Vereadores da Casa também participaram, mas nenhum representante do Poder Executivo compareceu, apesar do convite formal enviado pela Câmara.

CONVITE À PREFEITURA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Antes da realização da audiência, a Câmara Municipal protocolou ofício convidando formalmente o prefeito e todos os secretários municipais a participarem do debate, reforçando a importância da presença do Executivo para esclarecimentos técnicos e diálogo direto com os parlamentares e a população. (Anexo: Of 228 25 Convite equipe PMA). A audiência foi amplamente divulgada pelos canais oficiais e veículos de comunicação parceiros, como Rádio Pop, Portal Ponto News e A Gazeta RM, além das transmissões ao vivo pelas redes sociais. O evento atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), garantindo transparência e participação popular no processo de definição das diretrizes orçamentárias. Apresentação técnica e críticas

PROJETO DE LDO 2026 ENVIADO PELO EXECUTIVO

O documento encaminhado pela Prefeitura à Câmara serviu de base para a discussão. Durante a audiência, a equipe técnica e os vereadores apontaram falhas e inconsistências na proposta, além de destacarem a necessidade de adequação ao PPA 2026, ainda não protocolado. (Anexo: PLE n 011 LDO). Durante a exposição, Marcela detalhou as metas fiscais, critérios para elaboração do orçamento e prioridades do Executivo. Ela lamentou a ausência de um representante da área de finanças da Prefeitura e apontou problemas no texto da LDO, como repetições de diretrizes antigas, dados inconsistentes e anexos com planilhas zeradas ou referentes a anos passados. Também destacou que o artigo 3º cita alinhamento com o Plano Plurianual (PPA), mas o PPA 2026 ainda não foi encaminhado — prazo que se encerra em 31 de agosto. O presidente Juninho Corpo Seco criticou a falta de diálogo do Executivo e ressaltou que a Câmara já entregou seu próprio orçamento.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida-SP

ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO

Cumprindo seu papel de transparência, a Câmara apresentou e entregou seu próprio orçamento para o próximo exercício, incluindo a alteração no percentual destinado às emendas impositivas, que passou de 1,2% para 2%. (Anexo: Of 221 25 Orçamento 2026 CMA). Para Juninho, o projeto apresentado pelo Executivo precisará ser refeito. A vereadora Thaís Castro lembrou que convites anteriores para debates também não foram atendidos. O vereador Gu Castro reforçou que essa ausência prejudica a credibilidade política e desestimula a participação popular.

ENCAMINHAMENTOS E PRÓXIMOS PASSOS

O Diretor-Geral, Geraldo de Souza, informou que uma nova audiência será realizada após o protocolo do PPA, para adequar a LDO e discutir as duas peças orçamentárias em conjunto. O vereador André Monteiro sugeriu que, caso o Executivo não compareça novamente, haja responsabilização dos envolvidos. Durante os debates, também foram levantadas questões como o atraso na execução das emendas impositivas e a não aplicação do Plano de Carreira dos servidores aprovado em 2023. O servidor Ricardo Pereira cobrou respostas e recebeu apoio dos vereadores, que incentivaram a mobilização dos servidores na próxima audiência. Fernando Basílio acrescentou análises sobre a defasagem entre demanda, recursos e orçamento, defendendo ajustes mais realistas que a simples aplicação da inflação. Encerrando o encontro, Geraldo de Souza afirmou esperar, no futuro, um debate mais rico, com a participação de cada secretário defendendo o orçamento de sua pasta. O presidente Juninho Corpo Seco reforçou o pedido de respeito do Executivo à Câmara e à população aparecidense.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida-SP