CMA - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite da segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Aparecida realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário da Casa de Leis. Entre as indicações apresentadas, estão solicitações de melhorias em diversos bairros, como pavimentação, sinalização, manutenção de vias, limpeza de praças, poda e retirada de árvores, além de intervenções em pontos de ônibus e serviços de zeladoria. Também foram sugeridas ações voltadas à segurança no trânsito, substituição de símbolos de acessibilidade e melhorias na iluminação pública. Nos requerimentos, os parlamentares pedem informações ao Executivo sobre licitações, contratos, fiscalização de empresas terceirizadas, adicionais de insalubridade a servidores, habite-se e alvarás de construção, além de questões ligadas à educação, saúde e assistência social. As moções em pauta incluem repúdio, manifestações de pesar a famílias enlutadas, votos de aplausos a profissionais e instituições que prestam relevantes serviços à comunidade, além de uma moção de repúdio à possibilidade de instalação de uma usina termelétrica em município vizinho.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

No Expediente, foram lidas e discutidas:

- 24 indicações;

- 23 requerimentos;

- 09 moções protocoladas, além de manifestações verbais;

- 03 Projetos de Lei do Executivo;

- 04 Projetos de Lei do Legislativo;

- 03 Projetos de Decreto Legislativo.

Já na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram e aprovaram:

- 01 análise de veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025;

- 01 Projeto de Resolução;

- 03 Projetos de Decreto Legislativo;

- 04 Projetos de Lei Legislativos.

Propostas em destaque

Entre as matérias aprovadas, alguns destaques merecem registro pela relevância e impacto:

- Requerimento nº 323/2025, de autoria da vereadora Thais de Castro Chad, solicitou ao Executivo a cópia integral do Processo do Pregão Eletrônico nº 032/2025. A medida busca garantir maior transparência no processo licitatório, possibilitando fiscalização detalhada de todas as etapas e empresas participantes.

- Requerimento nº 329/2025, do vereador Elcio Ribeiro Pinto Filho, tratou especificamente do fornecimento de marmitas no mesmo pregão. O objetivo é verificar a regularidade do contrato e a qualidade dos serviços prestados, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.

- Requerimentos nº 342 e 343/2025, apresentados pelo vereador Luis Fernando de Castro Rocha, reforçam o papel fiscalizador do Legislativo. O primeiro pede informações sobre todas as licitações realizadas pelo Executivo, enquanto o segundo requer detalhes sobre os laudos de higienização do ar condicionado das escolas nos últimos três meses, medida importante para a saúde dos alunos e servidores da rede municipal. No debate, os demais vereadores reforçaram denúncias recebidas de falta de equipamento e materiais para o trabalho na limpeza nas unidades escolares. A Moção de Repúdio nº 063/2025, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, expressou preocupação e discordância quanto à possibilidade de instalação de uma usina termelétrica em Caçapava. A moção foi motivada pelo ofício encaminhado pelo Arcebispo Dom Orlando Brandes, ressaltando os riscos ambientais e sociais que o empreendimento pode trazer para toda a região. Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 030, 031 e 032/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concedem Placas de Honra ao Mérito a três importantes veículos de comunicação: o Jornal Regional da Rádio POP, a TV Aparecida e o Portal A12, reconhecendo o trabalho jornalístico e de divulgação de informações de interesse público. O Projeto de Lei Legislativo nº 039/2025, de autoria do vereador Elcio Ribeiro Pinto Filho, seguiu a lista de exigências com relação à transparência de informações e foi aprovado, obrigando o Executivo a divulgar em suas redes sociais oficiais os links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira. A iniciativa fortalece a transparência e aproxima a população da gestão pública. A Câmara ainda analisou e votou a derrubada do Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025, de autoria da vereadora Thais Chad. A proposta, agora aprovada, assegura ao paciente atendido pelo SAMU o direito de optar por atendimento em unidades privadas. O veto foi apreciado em plenário, reforçando o debate sobre a política de saúde no município que atravessa um momento difícil. Por fim, foi aprovada a criação da Comissão Técnica de Estudos para a Reforma Administrativa da Câmara Municipal, instituída pelo Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora. A comissão terá a função de propor medidas de modernização, eficiência e adequação da estrutura administrativa, além de definir um plano de carreira aos servidores efetivos da Câmara. A transmissão ao vivo está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no FACEBOOK e no YOUTUBE.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida