APARECIDA - CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS E ENCAMINHA NOVAS MATÉRIAS ÀS COMISSÕES

A Câmara Municipal de Aparecida realizou, na noite da segunda-feira (17), a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram requerimentos, moções e novas matérias legislativas, além de discutirem a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que trata da revisão e consolidação do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Imagem: Câmara Municipal de Aparecida

O Plano Diretor estava previsto na Ordem do Dia para discussão e votação, juntamente com as Emendas Modificativas nº 002, 003 e 004/2026. No entanto, a matéria não foi votada. As novas emendas apresentadas ao projeto, após a realização das três Audiências Públicas já promovidas sobre o Plano Diretor, precisam ser submetidas a novas audiências antes da votação pelo Legislativo.

As novas Audiências Públicas já foram definidas e serão realizadas nos dias 3 e 4 de setembro, possibilitando a apresentação e discussão das alterações propostas com a população antes do prosseguimento da tramitação do projeto.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Os vereadores aprovaram, em bloco, os Requerimentos nº 211 a 218/2026, que encaminham ao Poder Executivo pedidos de informações e providências sobre diferentes áreas do município.

Entre os assuntos abordados estão a possibilidade de funcionamento de creches, escolas e programas esportivos aos finais de semana; o reforço da segurança e das rondas nos bairros Itaguaçu, Manto Azul e Jardim Paraíba; a situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais; e a necessidade de informações sobre contratos e serviços da área da saúde.

Também foram aprovados requerimentos relacionados à execução do contrato firmado com o Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP), aos serviços de exames diagnósticos contratualizados pelo município e às prestações de contas do convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida referente ao ano de 2025.

NOVOS PROJETOS CHEGAM À CÂMARA

Durante o Expediente, foram apresentados cinco Projetos de Lei do Executivo, numerados de 048 a 052/2026. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais e da inclusão de ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

Entre os valores previstos estão créditos destinados à área da Saúde de R$ 84.161,32, R$ 148.012,46 e R$ 1 milhão, além de créditos destinados à Educação nos valores de R$ 9.800,00 e R$ 134.231,37.

Também foram apresentados o Projeto de Lei Legislativo nº 031/2026, de autoria do vereador João Bosco Monteiro, que reconhece como de Utilidade Pública o projeto “Servindo de Ponte para Cada Recomeço”, e o Projeto de Resolução nº 013/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Aparecida.

As novas matérias seguem para análise das Comissões Permanentes, que deverão exarar os respectivos pareceres antes do prosseguimento da tramitação.

TRANSPORTE RECREATIVO E EMENDAS IMPOSITIVAS

Na Ordem do Dia, também foram apreciadas matérias relacionadas ao transporte recreativo de passageiros, o conhecido Trenzinho Turístico. O Projeto de Lei Executivo nº 011/2026, que altera a Lei nº 4.468/2022, foi acompanhado de emendas aditivas que estabelecem, entre outros pontos, critérios de segurança veicular, vistorias mecânicas com laudo de engenharia e ART, seguro de acidentes pessoais aos passageiros, regras de tráfego, limites sonoros e requisitos de identidade visual e legalidade para a operação do serviço.

Também integrou a Ordem do Dia o Projeto de Lei Executivo nº 047/2026, que trata da criação e abertura de crédito adicional especial por transposição para adequação de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas.

A sessão contou ainda com a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 059/2026, que altera o percentual destinado às emendas impositivas parlamentares, reduzindo-o de 2% para 1,55%, acompanhada da Emenda Modificativa nº 008/2026.

Além das matérias legislativas, foram apresentadas diversas moções de congratulações, aplausos, parabéns e pesar, com homenagens a moradores, profissionais, servidores públicos e instituições de Aparecida.

Com a não votação do Plano Diretor, a tramitação do projeto segue para uma nova etapa de participação popular, com as Audiências Públicas previstas para setembro. Após essa fase, as emendas poderão prosseguir na análise legislativa para posterior apreciação pelo Plenário.

Fonte: Câmara Municipal de Aparecida