APARECIDA - CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Aparecida realizou, na noite desta segunda-feira (15), a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, com votação de projetos, apresentação de requerimentos parlamentares e leitura de novas matérias encaminhadas à Casa.

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

O principal destaque da Ordem do Dia foi a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e prevê a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, além da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria. A matéria foi amplamente debatida pelos vereadores em plenário e acabou aprovada por 6 votos favoráveis e 2 contrários.

Também foram aprovados os Projetos de Lei Legislativos nº 020, 021 e 022/2026, de autoria do vereador Elcio Ribeiro Pinto Filho. As propostas abordam medidas voltadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da criação de espaços públicos exclusivos para cães, denominados “Parcão”.

Durante a sessão, também foi apreciada denúncia por iniciativa popular protocolada por Lidiane Rangel, moradora da cidade de Roseira, em face do vereador André Monteiro. A denúncia alegava que o parlamentar residiria fora do município de Aparecida. Após leitura e apreciação em plenário, a representação foi rejeitada pelos vereadores presentes, sendo posteriormente arquivada pela Casa. Durante a discussão, o vereador André Monteiro afirmou que a denúncia se tratava de uma “manobra política sem sucesso” e declarou que a acusação não apresentava elementos suficientes para sustentar a acusação.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram em bloco os Requerimentos nº 156 ao 168/2026, que tratam de temas relacionados à infraestrutura urbana, fiscalização, saúde, esportes, educação e mobilidade urbana.

Durante o Expediente, foram realizadas as leituras de 15 indicações parlamentares, 13 requerimentos, 5 moções, 10 Projetos de Lei do Executivo, 2 Projetos de Lei do Legislativo e 1 Projeto de Resolução, todos encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara para análise e tramitação regimental.

Entre os projetos apresentados pelo Poder Executivo estão propostas de repasses financeiros para entidades assistenciais do município, além de projetos voltados às áreas de saúde, assistência social e mobilidade urbana, incluindo a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul).

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá