VALE DO PARAÍBA RECEBEU REPASSE ADICIONAL DE R$ 13,86 MILHÕES DO GOVERNO DE SP
- PONTO NEWS
- 22 de ago. de 2022
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O Vale do Paraíba recebeu na segunda-feira (22) quase 14 milhões de reais do governo do estado referente à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22.
Outras cidades do estado também vão receber o repasse adicional. Segundo o governo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Imagem: Divulgação
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em mais de 854 milhões de reais. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Fonte: Jornal OVALE
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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