TCU AUTORIZA PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS DE SÃO SEBASTIÃO E ITAJAÍ

O TCU, Tribunal de Contas da União liberou na quarta-feira (15) a privatização dos portos de São Sebastião (no interior paulista) e de Itajaí (em Santa Catarina). Em votação unânime, os ministros do órgão de controle não apontaram nenhum impedimento aos leilões e deram aval à continuidade dos dois projetos, que foram desenhados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Imagem: Poder 360

O aval do TCU joga a decisão para o novo governo, que se opõe à desestatização das administrações portuárias. Embora sejam portos de titularidade da União, São Sebastião teve a gestão delegada ao governo de São Paulo e Itajaí tornou-se uma responsabilidade da prefeitura local, por meio de convênios. A prerrogativa de mantê-los como estatais ou privatizá-los é federal.

Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues