TAUBATÉ - ROBERTO PEIXOTO É CONDENADO POR FRAUDE EM GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO

A Justiça encontrou irregularidades na gratuidade do transporte público na gestão do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, que atualmente não tem partido político. Segundo a decisão, entre 2009 e 2012 houve fraude no número de passageiros beneficiados pela gratuidade. Além do ex-prefeito, são réus no processo o ex-diretor de Trânsito de Taubaté, Luiz Donizete Gonçalves e a empresa ABC Transportes com os sócios.

Imagem: Suellen Fernandes/g1

Segundo a sentença, ao invés de apresentar relatórios mensais com a lista de passageiros, a empresa fornecia apenas uma nota fiscal, que era paga pela prefeitura sem qualquer contestação. Durante a investigação do Ministério Público, uma testemunha afirmou que o sistema utilizado pela ABC Transportes permitia, por exemplo, que um número de CPF válido fosse associado a uma data de nascimento diversa, compatível com a idade de uma pessoa idosa.

Dessa maneira, um falso cadastro de usuário idoso poderia ser criado. Ainda na sentença, o juiz determinou que os réus façam o ressarcimento integral do dano causado. Segundo o Ministério Público, o valor supera os 29 milhões de reais.

A pena também prevê a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por seis anos, além da proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. Em nota, as defesas do ex-prefeito Roberto Peixoto e do ex-diretor, Luiz Donizete Gonçalves, disseram que respeitam a decisão, mas que não concordam e vão recorrer.

A ABC Transportes afirmou em nota que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público ‘jamais existiram’ e informou que a decisão é de primeira instância, estando sujeita à revisão. Já a Prefeitura de Taubaté disse que deve “tomar as providências cabíveis após o trânsito em julgado da decisão”.

Fonte: Portal G1

Adaptação: Gabriela Rodrigues