O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei aprovado pela Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que proibia a venda de animais em sites e pet shops. A medida foi publicada no Diário Oficial, junto com um novo texto proposto pelo governo estadual em substituição ao anterior. A lei tinha sido aprovada por unanimidade na Alesp e previa ainda a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais: apenas com ele seria possível vender os bichos.
Imagem: Getty Images
Tarcísio argumentou que vetou o projeto porque ele motivaria “o exercício responsável de atividades comerciais, contrariando a liberdade constitucional de iniciativa econômica” ao proibir a revenda de animais por estabelecimentos que não tivesse o cadastro. O texto proposto pelo governo do estado regulamenta a venda e exige que o vendedor tenha CNPJ e esteja inscrito no Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo. Além disso, a lei proíbe a “exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse”.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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