Foi aprovado na última quarta-feira (23), pelo senado Federal a nova lei Aldir Blanc que deve entregar estados e municípios recursos financeiros para serem injetados em iniciativas culturais.
Vale ressaltar que a nova lei Aldir Blanc segue para a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A tendência é que se sancionada a nova lei irá garantir a estados e municípios, pelo menos três bilhões de reais anuais até 2027.
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do 100% do montante anual fica estabelecido pelo projeto que, 80% dos recursos irão para editais chamadas públicas cursos e produções de atividades artísticas. Já os 20% restantes serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham o objetivo de democratizar o acesso à cultura no Brasil.
Por fim e não menos importante cabe ao governo federal a transferência de 100% do montante em parcela única. Já estados e municípios ficam proibidos de usar a verba para pagamento de despesas com pessoal. O repasse a empresas terceirizadas também não pode ser superior a 5%.
Matéria: Guilherme Costa
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