O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que flexibiliza regras para registro, classificação, controle e fiscalização de pesticidas. A proposta tramitou no Congresso Nacional por 24 anos. Pelo texto original, o uso de agrotóxicos seria analisado somente pelo Ministério da Agricultura. A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, passariam a ser órgãos apenas para consultas. Mas para agradar parte do governo (principalmente pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva), o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT), fez uma mudança para que a Anvisa e o Ibama continuem a participar das decisões.
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto aprovado determina ainda que o processo de registro de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses. Agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo reduzido de 60 dias. O projeto também muda a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida”, fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos pelos órgãos competentes, e altera a forma de classificar produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Se sancionado, será revogada a Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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