O plenário do Senado aprovou um projeto derivado de uma Medida Provisória que amplia o prazo máximo para pagamentos de empréstimos do Pronampe -Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O texto segue para sanção presidencial, porque passou por mudanças em relação à Medida Provisória original editada pelo Executivo, em outubro do ano passado no governo de Jair Bolsonaro (PL). O projeto estabelece que o prazo passe de 48 para o estendido que varia entre 60 e 72 meses (o equivalente a seis anos).
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Neste caso, não será considerada a cobrança dos créditos inadimplidos e já honrados pelo Fundo de Garantia de Operações no âmbito do Pronampe. Fica estabelecido ainda que haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento do empréstimo. Os parlamentares mantiveram o limite máximo das taxas de juros aplicadas, embasadas na taxa Selic que atualmente está mais 6% ao ano.
O programa foi criado em maio de 2020 numa tentativa de ajudar empresas em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já estava em vigor desde que editada e publicado no Diário Oficial da União. No entanto, precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de março deste ano.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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