O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou a lei que autoriza o governo paulista a privatizar a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A promulgação foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. A lei que autoriza a privatização da Sabesp foi aprovada na Alesp, em sessão marcada por confusão entre manifestantes que eram contra a desestatização. O projeto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário.
Imagem: Pedro Godoy/ExLibris/PMI
A lei determina que o Poder Executivo está autorizado a realizar a desestatização “mediante pregão ou leilão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários, bem como aumento de capital”. Em relação aos trabalhadores da Sabesp, a lei prevê garantia de estabilidade por 18 meses a partir da data da conclusão do processo de desestatização, a não ser nos casos de demissão por justa causa.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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