JULGAMENTO NO STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira, (20), que Robinho deverá cumprir pena no Brasil, o ex- jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, no ano de 2013, entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final, ele alega inocência.
Após a decisão a favor da homologação, a maioria dos ministros decidiu que a execução da pena fosse imediata e em regime fechado, o quórum mínimo para a decisão era de sete dos 15 ministros que integram a Corte Especial porque faltaram à sessão a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, e João Otávio de Noronha.
Para que Robinho cumprisse a pena no Brasil, era necessário que a maioria votasse a favor, o placar terminou em 9 a 2, oito juízes acompanharam o relator e votaram a favor da transferência da pena para o Brasil, apenas Benedito Gonçalves e Raúl Araújo discordaram do ministro relator.
O relator da ação foi o ministro Francisco Falcão, já o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidiu o julgamento e, por isso, daria seu voto somente no caso de empate, o que não foi necessário. O governo italiano não teve representantes no julgamento, antes de os ministros darem seus votos, a defesa e o Ministério Público Federal tiveram 15 minutos cada para apresentar seus argumentos.
A execução de sentença estrangeira no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988, o STJ apenas verificou aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si, como apontou o relator. O órgão examinou se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramentado para o português e consularizada.
Relator da ação ministro, Francisco Falcão foi o primeiro dos ministros do STJ a avaliar o caso na sessão, ele pontuou e rebateu os argumentos da defesa, avaliando que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o Brasil e afirmou não ser possível que exista um novo julgamento do caso porque foi respeitado o rito processual na Itália, além disso, Robinho não foi julgado à revelia.
Falcão argumentou que, não sendo possível a extradição de Robinho para a Itália, resta que a pena seja executada no Brasil a sentença condenatória dada pela Justiça italiana, no seu entendimento, a não homologação da sentença significaria impunidade no caso, “É o mesmo que defender que não se pode cumprir compromissos assumidos pelo Brasil”.
Segundo a votar, o ministro Raul Araújo divergiu do relator, após uma hora de sustentação, ele apresentou seu voto contra o pedido de homologação da pena no Brasil.
Humberto Martins foi o terceiro a proferir seu votar, bem mais sucinto, ele acompanhou o relator “em gênero, número e grau” e votou para que Robinho cumpra a sentença no Brasil, “A violência contra a mulher é um problema global e complexo, afeta mulheres todos os dias no Brasil e no planeta”, justificou.
Os ministros Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques fizeram uma sustentação rápida e também acompanharam o relator, o placar, então, passou para 5 a 1.
“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, enfatizou o ministro Marques, já Benedito Gonçalves deu voto contrário à homologação da sentença, fazendo com que o placar passasse para 5 a 2.
Imagem: STJ/ Flickr
No entanto, a ministra Isabel Gallotti e os ministros Ricardo Villas Boas, Sebastião Reis, este, mesmo com ressalvas acompanharam o relator, formando maioria para que Robinho cumpra sua pena de nove anos de prisão no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, foi à última parte a se manifestar.
O MPF, que já havia apresentado parecer defendendo a homologação da pena, reforçou seu posicionamento ao dizer que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o Brasil e rechaçou os argumentos da defesa de Robinho.
“Não há prova alguma de que a sentença proferida pela Justiça italiana tenha desrespeitado os direitos do condenado ou que não foi respeitado o devido processo legal”, sustentou. “Lembro que, nesse contexto, as normas do país estrangeiro não têm que ser as mesmas do país em que se executa a decisão, é uma regra elementar da cooperação internacional”.
Hindemburgo fez a leitura de parte do processo em que cita os acontecimentos que resultaram na condenação de Robinho por estupro e reproduziu conversas telefônicas entre Robinho e amigos interceptadas pelas autoridades italianas em que o atleta riu e debochou da vítima.
CHEGADA A PENITENCIÁRIA 2 DE TREMEMBÉ-SP
Robinho, chegou à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22), após ser condenado por estupro coletivo na Itália e ficar decidido pelo STJ que o ex-jogador irá cumprir a pena de 9 anos no Brasil. O caso aconteceu em 2013, em Milão, e a vítima foi uma jovem Albanesa.
Na última quinta-feira (21), Robinho foi preso pela PF (Polícia Federal) na cidade de Santos, a informação da prisão foi confirmada pelo advogado de Robinho, doutor José Eduardo Alckmin, o ex-atleta de 40 anos foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado.
Imagem: AFP/ Arquivos
Pouco antes da prisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador fosse preso. Após chegar à PF, Robinho deixou a delegacia deitado em um carro prata e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito, em seguida, se dirigiu para audiência de custódia antes de ser encaminhado ao sistema prisional.
O ex-jogador está passando pelo processo de inclusão no presídio, ele já recebeu um kit com calça, jaleco, camisa branca, caneca e colher, Robinho tirou fotos e cortou o cabelo. Robinho vai precisar ainda indicar quem são as pessoas que poderão visitá-lo na penitenciária, o sistema de visitas é realizado todos os sábados e domingos a depender do pavilhão, e os visitantes ficam em um espaço recreativo reservado. Robinho vai precisar seguir algumas regras pré-estabelecidas pelo presídio, são elas: Ficará em regime de observação por de dez a trinta dias ficando em uma sela isolado durante esse tempo, e depois, vai dar início a sua convivência com os outros presos.
Matéria: Talles Honorato