O projeto de lei que pode criar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) poderá ser colocado para análise de mais comissões antes de sua deliberação no Plenário do Senado da República. O referido projeto estava na pauta da sessão ordinária do último dia 15, porém foi retirado após inúmeros pedidos dos senadores pedindo um debate mais acentuado e detalhado sobre o tema.
O projeto, da Câmara dos Deputados, tramitou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde obteve parecer favorável com ajustes de redação. Desde a data de sua aprovação, no início do mês de Junho senadores redigiram requerimentos solicitando a análise do projeto por outras seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD), e Esporte (CESP).
O assunto foi discutido na reunião do colégio de líderes no último dia 17, uma das divergências que foi tratada as mudanças feitas no texto ainda na câmara, segundo a parlamentar Leila Barros (PDT-DF), uma das que requereu mais debates sobre o projeto, o texto incluiu também os chamados fantasy games, que são competições feitas a partir de resultados esportivos reais. Outro ponto que causou divergências foi a definição do que são jogos eletrônicos, para efeito do projeto. O texto original tratava especificamente de jogos eletrônicos, mas o texto enviado ao senado inclui os fantasy games, se trata de coisas totalmente distintas. Os Fantasy Games são semelhantes a uma loteria de apostas, que já sendo discutida por meio de medida provisória (MP 182/2023), a senadora Leila discordou da definição dos jogos eletrônicos como meros softwares, desconsiderando sua ligação com o ramo audiovisual concluiu a senadora.
Imagem: Carta Capital
O senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), citou estudo do ano de 2022 realizado pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) sobre a relação dos jovens com jogos eletrônicos, disse ele que 28,1% dos adolescentes consultados pela pesquisa foram enquadrados no transtorno de jogo pela internet (TJI), caracterizado pela relação compulsiva com a atividade.
“O senado precisa ter responsabilidade, o assunto é sério, estamos tratando de comportamentos, o cérebro de um adolescente não consegue processar como realidade ou não e cria uma dependência”, concluiu o senador.
Se o projeto for aprovado no Senado federal sem alterações, o PL 2796/2021 poderá seguir para a sanção presidencial, se houver mudanças, o mesmo voltará para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra derradeira.
Matéria: Talles Honorato
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